Veritas Civile: Correio Forense - Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Correio Forense - Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral - Direito Civil

12-01-2010 10:30
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral

Meros dissabores enfrentados após troca de piso não configuram abalo psíquico, não caracterizando dano moral. A decisão é da 9° Câmara Cível do TJRS que, por maioria, retirou obrigação de fabricante de porcelanato de pagar indenização à consumidora que adquiriu produto que, após a colocação, apresentou com manchas de ferrugem. A decisão
Inconformada com o resultado de 1° Grau que a obrigava a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais à consumidora, a empresa apelou ao TJ, argumentando que o fato não passou de meros aborrecimentos do cotidiano, já que não ficaram demonstrados os danos sofridos por ela. Sustentou ainda que o fato é decorrente da própria natureza da relação contratual firmada entre as partes.
A autora narrou ter adquirido o piso porcelanato e uma semana após a colocação o material apresentou manchas de ferrugem. Para averiguar a situação, a loja onde foi feita a compra enviou um técnico à residência da apelada, que mesmo com um produto específico não conseguiu remover as manchas. Sendo assim, foi levada uma peça para a análise do fabricante, que considerou improcedente a reclamação, pois a amostra, depois de ser submetida à limpeza, teve as manchas removidas após 24h.
Para o relator, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que teve o voto vencido, a autora ajuizou o pedido em novembro de 2007, mais de um ano após a aquisição do material. O que significa que os problemas perduraram um longo período e que ainda perdurarão, pois terá que enfrentar a troca do piso. “Portanto, evidentemente que houve abalo moral em decorrência de todos os transtornos e incomodações pelos quais passou a recorrida, não se subsumindo em meros aborrecimentos”.
Voto majoritário
Outro entendimento teve o revisor do processo, que proferiu o voto vencedor, Desembargador Mário Crespo Brum. Considerou que os acontecimentos são insuficientes para o deferimento da pretensão indenizatória. Enumerou que os motivos indenizatórios dependem da comprovação de três elementos: ação ou omissão dolosa ou culposa do causador do dano, o dano e o nexo causal existente entre a conduta do agente e o resultado lesivo. A ausência de qualquer deles desautoriza o reconhecimento do dever de indenizar. E, no caso, analisou que não houve abalo psíquico à autora, ocorrendo no máximo, mero dissabor, que não configura dano capaz de gerar indenização. “por certo, toda obra ou reforma residencial é passível de causar transtornos e aborrecimentos. Mas para que tais sejam indenizáveis, necessária a efetiva demonstração do dano moral experimentado pela parte”.
A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira vota de acordo com o Desembargador Mário Crespo Brum, no sentido de afastar a condenação da fabricante.

Fonte: TJRS

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