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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Correio Forense - Nova regra do seguro dá mais poder ao mutuário - Direito Civil

11-01-2010 19:00

Nova regra do seguro dá mais poder ao mutuário

11/1/2010

 

Além de provocar queda no preço dos seguros habitacionais, as novas regras estipuladas pelo governo para este tipo de apólice também contribuirão para aumentar o poder de barganha do consumidor na hora de negociar as condições do contrato e a forma de pagamento.

Hoje, o mutuário é obrigado a contratar o seguro no mesmo banco que lhe concede o financiamento imobiliário. Mas a partir de 18 de fevereiro, quando entram em vigor as novas regras, ele terá a chance de escolher entre três propostas: a do banco, a de uma seguradora independente e uma terceira, que pode ser fruto de uma pesquisa de mercado feita pelo próprio cliente.

"Com o fim da venda conjunta de seguro e financiamento, as seguradoras ficam livres para flexibilizar os contratos e oferecer várias opções de pagamento ao consumidor. Assim, cada mutuário poderá escolher a alternativa que mais se adequa ao seu caso", avalia o advogado Antônio Penteado Mendonça, especialista em seguros e professor da FIA.

Em primeiro lugar, como os preços variam muito, a simples comparação entre as ofertas pode se traduzir em economia para o consumidor. Simulações realizadas pelo JT nos sites dos bancos mostram que, para o financiamento de um imóvel de R$ 130 mil, o gasto mensal de um cliente do Itaú-Unibanco com seguros habitacionais é 15%,7% mais alto que o de um cliente do HSBC, por exemplo (veja quadro).

Os especialistas dizem que as novas regras, além de permitirem ao consumidor escolher a opção mais barata, vão causar uma queda generalizada de preços. "A nova lei estimula a concorrência direta e, por conta disso, vai forçar as seguradoras a reduzirem seus ganhos para não perder mercado", analisa o economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA Executivo da Faap. "Além disso, com a expansão do crédito imobiliário e o consequente aumento da venda de seguros habitacionais, as empresas ampliarão sua base de clientes e reduzirão seus riscos. Isso também ajuda a diminuir os preços", argumenta o professor.

Outra medida tomada pelo governo para forçar a redução no custo dos seguros habitacionais foi obrigar os bancos a informar, a partir de 20 de janeiro, qual é o custo efetivo total da apólice do seguro do financiamento. Com esse dado, o mutuário saberá exatamente quanto gastará com seguro até o fim do financiamento e poderá comparar as ofertas das outras empresas com mais facilidade.

Só o que interessa

Os dois seguros obrigatórios para quem contrata um financiamento imobiliário são por morte ou invalidez permanente do mutuário (MIP)e contra danos físicos ao imóvel (DFI). O cálculo do MPI varia, principalmente, de acordo com a idade do mutuário. Já o preço do DFI considera uma série de variáveis, como o valor e a idade do imóvel. "Um apartamento pode ter um seguro mais caro se estiver em construção, mais barato se já estiver pronto e ainda mais barato se for usado. Isso acontece porque um imóvel em construção corre riscos maiores do que o pronto, por isso a cobertura deve ser maior e mais cara", exemplifica Mendonça.

"Portanto, se antes o consumidor tinha de engolir a apólice que o banco lhe apresentava para poder ter acesso ao financiamento, ele agora pode exigir um detalhamento do contrato e questionar se a cobertura ofertada é realmente compatível com o perfil do seu imóvel", recomenda o advogado. "Os bancos podem exigir uma cobertura mínima, mas a partir daí não há porque contratar adicionais que nunca serão usados."

Mendonça também prevê que as seguradoras possam agora ofertar outras opções de pagamento. "Em vez do seguro ser pago mensalmente ao longo de todo o financiamento, por que o consumidor não pode fazer contratos renováveis anualmente?", questiona o advogado, informando que essa opção ajudaria a baixar o preço do seguro com tempo, à medida que o valor do financiamento também diminuísse.

O QUE FAZER

Antes de contratar um seguro habitacional, peça ao banco que detalhe a cobertura mínima exigida e procure um corretor independente. Ele pode pesquisar quais opções do mercado são mais adequadas ao seu caso

Confronte a proposta do seu corretor particular às duas outras apólices apresentadas pelo seu banco

Ao dispor de várias propostas, você ganha poder de argumentação com as empresas

Veja o que é essencial a você: a cobertura, a confiança na empresa, as condições de pagamento ou somente o preço

Fonte: Portal do Consumidor


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