Veritas Civile: Correio Forense - Demora do INSS para liberar benefício dá indenização por dano moral

terça-feira, 13 de abril de 2010

Correio Forense - Demora do INSS para liberar benefício dá indenização por dano moral - Dano Moral

12-04-2010 08:15
Demora do INSS para liberar benefício dá indenização por dano moral

A Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral a um segurado que esperou mais de dez anos pela sua aposentadoria. O prazo previsto em lei para liberar o benefício após o pedido na agência é de 45 dias.
Na prática, porém, os trabalhadores esperam bem mais. Pesquisa realizada pela Dataprev, empresa de processamento de dados do INSS, revela que 89.853 pedidos de benefícios aguardam análise há mais de 45 dias. A região Sudeste lidera o ranking, com 38.002 pendências, seguida pelo Sul do país, com 26.767.
Entenda o caso

Na última quinta-feira, o metalúrgico aposentado Luiz Lobianco, de 63 anos, ganhou o pedido de indenização pelos mais de dez anos de espera para receber a resposta do INSS ao seu pedido de aposentadoria. Ele vai receber R$ 9 mil.
Ele deu entrada na papelada em 1995, mas o benefício só foi liberado em 2007. O motivo alegado pelo INSS, de acordo com Lobianco, foi que ele tinha o tempo suficiente de contribuição. "Eles falavam que faltavam 11 meses, mas na verdade faltava apenas um", afirma o aposentado.
De acordo com o advogado do caso, Sérgio Gusmão, apesar de o aposentado ter recebido R$ 30 mil de atrasados, valores que não pagos nos últimos cinco anos, ele ficou muito tempo sem receber o dinheiro a que tinha direito.
"As pessoas não fazem isso (entram com ação por dano moral) por falta de informaçãoe porque não acreditam que um processo desse possa ser vitorioso. A lentidão no processo causou prejuízo ao segurado e a família do segurado", afirma o advogado.
Como ainda cabe recurso da decisão, Lobianco ainda vai esperar mais um pouco para receber o dinheiro da indenização, mas já faz planos. "Pretendo usar o dinheiro para viajar e pagar as dívidas que adquiri durante o tempo que não recebia o INSS", fala.
Procurado, o INSS afirmou ainda não ter sido notificado dessa decisão judicial até o fechamento desta edição. O Tribunal Regional Federal 3 Região tenha confirma a decisão.
Processo de indenização é raro no país

De acordo com Daniella Low, especialista em direito previdenciário, o caso do aposentado Luiz Lubianco é inédito.
Apesar da vitória representar um grande passo para os brasileiros, a especialista faz um alerta. "O INSS ainda pode recorrer. Ele ganhou a causa, mas ainda não temos como saber quando ele vai receber o dinheiro. Se o orgão mal paga os benefícios, quem dera uma indenização", argumenta Daniella.
A especialista afirma também que poucas pessoas entram com esse tipo de ação por saberem que esse tipo de processo demora muito tempo.
"Os segurados não acreditam que vão receber o dinheiro. A prática deveria acontecer sempre para INSS melhorar sua postura".

Autor: PATRÍCIA BASILIO
Fonte: O DIA

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