tag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.comments2022-11-18T06:49:33.003-03:00Veritas CivileRaphael Simões Andradehttp://www.blogger.com/profile/03599671517603681483noreply@blogger.comBlogger14125tag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-35592281560204558322011-06-18T00:43:09.427-03:002011-06-18T00:43:09.427-03:00Eu me sinto apreensido com a extinção dos embargos...Eu me sinto apreensido com a extinção dos embargos infringentes, exclusivamente como meio de acelarar o desfecho do processo. Este recurso, muito injustiçado pela maioria da doutrina, na verdade, é a última possibilidade de se discutir questões de fato e de análise do contexto probatório e cabível apenas em uma única situação peculiar: quando houver reforma de sentença de mérito em deliberação não-unânime de órgão colegiado de 2ª Instância. Em suma, as partes, em situação de inversão do ônus sucumbencial, por decisão não-unâmime, não poderão mais levar o caso a um órgão colegiado "maior", a fim de que o voto vencido e a sentença reformada se prestem para trazer segurança jurídica a situação litigiosa. Na verdade, com a eliminação dos embargos infrigentes, essas decisões trarão para o jurisdicionado (muitas vezes leigo), situação de insegurança jurídica e insatisfação com a prestação jurisdicional. Dado que vencedor no grau inferior, se tornar vencido no grau superio (ou vice-verso) por conta de 1 voto de desembargador, o que de fato sugere (mesmo que implicitamente) volatilidade a solução do conflito.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/03469482685365569912noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-48746761058630942612010-12-29T16:56:41.909-03:002010-12-29T16:56:41.909-03:00Você sabia que muitos pacientes ainda esperam por ...Você sabia que muitos pacientes ainda esperam por um doador de medula compatível?<br />Faça parte do cadastro e incentive a doação de medula óssea. Você sabe como ajudar? Para mais informações:comunicacao@saude.gov.br ou http://www.formspring.me/minsaudeMinistériohttps://www.blogger.com/profile/09194373104957780866noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-32545003419719266852010-07-28T02:00:48.879-03:002010-07-28T02:00:48.879-03:00Olá Raphael! Tudo bem?
Venho através deste email,...Olá Raphael! Tudo bem?<br /><br />Venho através deste email, reforçar minha satisfação por poder contar com você neste início de operação<br />do Blog Direito Postado. Evidentemente, ainda preciso aprender muito para atingir o notável nível de seus blogs. Todavia, consegui um bom feedback nesse primeiro mês de funcionamento. Você está<br />me ajudando a construir um espaço despojado, digno e agradável para se debater e expor questões vividas<br />por mim e por muitos acadêmicos - de Direito ou não.<br /><br />Por fim, não querendo mais lhe ocupar, venho questionar se você está aprovando nossa experiência de troca<br />de links. Está tudo correndo bem para você também? Não deixe de me informar por email, hein? O endereço é pedromiguel1610@hotmail.com<br /><br />Mais uma vez, muito obrigado pela atenção e pelo apoio! Conte Comigo!<br /><br />Pedro Miguel, editor do blog Direito Postado<br />Visite: http://direitopostado.blogspot.comAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-40783580825425040862010-07-09T20:04:47.568-03:002010-07-09T20:04:47.568-03:00Olá Raphael. Como vai?
Vim agradecer por você ter...Olá Raphael. Como vai?<br /><br />Vim agradecer por você ter criado um link do meu blog, Direito Postado, aqui no Veritas Civile. É muito bom poder contar com você. Já criei um link do Veritas Civile no Direito Postado, viu? Passe lá sempre que quiser. Posto sempre às segundas, quartas e sextas. Vou continuar lendo seus textos, pois aprendo muito com eles. Ah! Desculpe por estar escrevendo isso nos comentários do post. Não encontrei seu email para enviar essa mensagem diretamente. Um abração, Pedro Miguel.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-91355671414109527622010-07-07T20:31:25.058-03:002010-07-07T20:31:25.058-03:00Opa. Como vai?
Meu nome é Pedro Miguel e curso Di...Opa. Como vai?<br /><br />Meu nome é Pedro Miguel e curso Direito pela PUC Minas.<br />Inaugurei um novo blog jurídico na internet. Eu acredito que juntos, podemos extender o amor e<br />doação à ciência jurídica para muito além dos muros da universidade!<br /><br />Lhe peço, humildemente,<br />que avalie a possibilidade de divulgar nossos blogs mutuamente.A tecnologia do Blogspot é bastante simples.<br /><br />Meu blog não foi feita para dar lucro financeiro. Visitando-o você poderá<br />se certificar do que lhe digo.<br /><br />O endereço é:<br /><br />http://direitopostado.blogspot.com<br /><br />E meu perfil no Blogspot é:<br /><br />http://www.blogger.com/profile/15283254577635439159<br /><br />Avalie com carinho! Poderá me contactar por email a qualquer momento.<br />Nossa união, somada à nossa vocação e boa-fé nos daram<br />bons frutos!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-65965814073257694772010-04-01T10:40:07.784-03:002010-04-01T10:40:07.784-03:00Estado do Ceará é condenado a pagar 200 mil reais ...Estado do Ceará é condenado a pagar 200 mil reais de indenização à família de estudante, morta dentro da escola, além de pensão até os pais da falecida completarem 65 anos. DIVULGUEM, POIS O MAIS FUNDAMENTAL É O CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO, QUE VALE PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. Leia matéria em: <br /><br />www.valdecyalves.blogspot.comValdecy Alveshttps://www.blogger.com/profile/06877210511727278905noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-48897462656488016362010-01-29T18:35:58.742-03:002010-01-29T18:35:58.742-03:00Olá!
É preciso que haja legislação clara que defi...Olá!<br /><br />É preciso que haja legislação clara que defina bem os limites e outras quetões relacionadas ao uso da internet no Brasil. O que não pode é censurar, mas deve existir regras.<br /><br /><br />Abraços<br /><br />Francisco CastroFrancisco Castrohttps://www.blogger.com/profile/11226905930125674517noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-92911236747269652009-11-25T17:31:00.911-03:002009-11-25T17:31:00.911-03:00Prezados,
Uma forma de atacar o disposto nesta le...Prezados,<br /><br />Uma forma de atacar o disposto nesta lei é pelo controle de constitucionalidade, mas que para os meros cidadãos, isso só é possível pelo controle difuso, numa ação que tenha um pedido de liminar para garantia dos direitos.<br /><br />Acho que a lei tem um problema constitucional no que tange a violação do Direito adquirido, quando em seu art. 3º, § 2º, determina que na eliminação de uma das matrículas em duplicidade seja, "Concomitantemente ao cancelamento da matrícula na forma do disposto no § 1º deste artigo, será decretada a nulidade dos créditos adquiridos no curso cuja matrícula foi cancelada." Ferindo de morte o Direito aos créditos adquiridos fora da vigência da lei.<br /><br />Fora isso, numa analise sumária do texto da lei, verifico erro sintático no art. 4º, pois “O aluno que ocupar, na data de início de vigência desta Lei, 2 (duas) vagas simultaneamente poderá concluir o curso regularmente.”, fica a dúvida se poderá concluir os dois ou só um, pois o correto seria “poderá concluir os cursos regularmente”, ou, “poderá concluí-los regularmente”.<br /><br />Esta lei me faz recordar outra, de mesmo conteúdo, que foi editada no tempo de Collor, e que posteriormente foi revogado, não sei por que motivo. Espero que este siga o mesmo caminho, pois melhor seria que o governo investisse na educação em vez de usar de paliativos legais para reduzir a demanda por ensino superior de qualidade. <br /><br />Atenciosamente,<br /><br />Raphael Simões Andrade.Raphael Simões Andradehttps://www.blogger.com/profile/03599671517603681483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-43990445141178370712009-11-25T17:09:28.786-03:002009-11-25T17:09:28.786-03:00Existe alguma forma de se recorrer dessa lei???Existe alguma forma de se recorrer dessa lei???Emanuelhttps://www.blogger.com/profile/16548557168181280027noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-1047740062443998262009-10-21T11:06:06.514-03:002009-10-21T11:06:06.514-03:00Parabéns STJ, é preciso ter harmonia e entendiment...Parabéns STJ, é preciso ter harmonia e entendimento do Judiciario, junto aos titulares de direito para que sejamos respeitado e representado com a transparência e o respeito devido.<br /><br />É legitima a cobrança des de que o Ecad esteja prestando contas aos titulares artistas e aos exibidores.<br />Só falta agora a exibição das planilhas de execução publica no site da entidade para que os titulares possão conferir o aproveitamento econômico das obras( isso é negado a nós).<br />O mesmo com os contratos de negociação com os exibidores, e Atas de Assembléias des de 1998 que nos é negado pela entidade também.<br /><br />Dos Direitos Morais do Autor<br />Art. 24. São direitos morais do autor:<br />I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;<br />II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado,<br />como sendo o do autor, na utilização de sua obra;<br />III – o de conservar a obra inédita;<br />IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como<br />autor, em sua reputação ou honra;<br />V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;<br />VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;<br /><br />O nosso maior problema é esta gestão coletiva de direito autoral, e não a lei propriamente dita, temos aqui uma unica entidade reaponsavel pela criação artistica de um Pais inteiro, portanto o controle é a unica saida, a volta do CNDA, ou uma entidade similar, que os obriguem a prestar contas do que arrecadam e distribuem.Roberto Ferigatohttps://www.blogger.com/profile/03000037604716522616noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-47644176658878345002009-09-19T14:39:47.996-03:002009-09-19T14:39:47.996-03:00gracas a DEUS se fez JUSTICA!!!gracas a DEUS se fez JUSTICA!!!navalhttps://www.blogger.com/profile/11382015911354705727noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-73674953983615398882009-09-10T11:32:05.397-03:002009-09-10T11:32:05.397-03:00A reivindicação dos gagos não é tão disparatada qu...A reivindicação dos gagos não é tão disparatada quanto parece. Talvez o desembargador mudasse de opinião depois de assistir a <a href="http://www.youtube.com/watch?v=Y6bzpvjvy3k" rel="nofollow">este curta-metragem</a>.<br /><br />Também ficou a impressão de o desembargador ter sido mal assessorado em sua decisão. As pesquisas científicas mais recentes estão mostrando que <a href="http://www.docstoc.com/docs/document-preview.aspx?doc_id=6170195" rel="nofollow">gagueira possui base física</a>, ao contrário do que ele afirmou no processo.<br /><br />Quando se fala de gagueira, a maioria das pessoas ainda confunde a gagueira persistente com a gagueira eventual e faz afirmações baseadas no senso comum, sem nem ao menos saber direito do que está falando. O desembargador infelizmente não fugiu à regra.<br /><br />Com um bom advogado, e com os dados científicos disponíveis atualmente sobre a base neurológica da gagueira persistente, o rapaz gago dificilmente perderia o pleito.Leonardo Macieirahttps://www.blogger.com/profile/09126926158937420200noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-7630405286538056692009-04-09T17:59:00.000-03:002009-04-09T17:59:00.000-03:00Existem por todo o Brasil, agencias autonomas cred...Existem por todo o Brasil, agencias autonomas credenciadas, contratadas pelo Ecad para fazer a cobrança de direitos autorais.Caso seja criada essa agencia reguladora esses agentes teriam alguma alteração?( dispensa?)Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15477540906877254404noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2502583442845621744.post-25939687967150252602009-04-09T17:53:00.000-03:002009-04-09T17:53:00.000-03:00O Ecad contrata agencias autonomas para fazer a co...O Ecad contrata agencias autonomas para fazer a cobrança de direitos autorais.É o meu caso.Se for criada essa agencia reguladora o que poderia acontecer com os agentes espalhados por todo o Brasil?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15477540906877254404noreply@blogger.com