Correio Forense - PEC obriga agressor a ressarcir o SUS por despesas com vítima - Direito Civil

02-02-2010 06:00

PEC obriga agressor a ressarcir o SUS por despesas com vítima

 Desepsas do SUS com vítimas de crimes dolosos são crescentes.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 448/09, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que obriga quem cometer crime violento doloso a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pela despesas do atendimento médico à vítima.

Bruno Araújo argumenta que o custo da violência no Brasil é um dos maiores do mundo. A taxa nacional de homicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é de 27 por 100 mil habitantes – número alto se comparado aos de países desenvolvidos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que em 2004 o custo da violência atingiu R$ 92,2 bilhões, equivalentes a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

Aumento de despesas

"Cada vez mais, os serviços de saúde precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento das vítimas de crimes dolosos, que, muitas vezes, exigem cuidado de especialistas", diz o deputado, observando que esses gastos são hoje um dos maiores entraves do SUS.

Segundo Bruno Araújo, o SUS é uma das mais importantes conquistas da população brasileira, um exemplo mundial de política pública bem sucedida. Portanto, merece que a Constituição estabeleça esse tipo de ressarcimento.

 

Fonte: Agência Câmara

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