Veritas Civile: Correio Forense - Paciente receberá R$ 10 mil de hospital por contrair infecção após cirurgia

terça-feira, 6 de abril de 2010

Correio Forense - Paciente receberá R$ 10 mil de hospital por contrair infecção após cirurgia - Dano Moral

04-04-2010 18:00
Paciente receberá R$ 10 mil de hospital por contrair infecção após cirurgia

O Hospital e Maternidade Santa Cecília, de Itaiópolis, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para Terezinha Daut Lourdes. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Vara Única daquela Comarca com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
   A paciente foi vítima de infecção após cirurgia para retirada do útero e ovários, o que resultou em prolongado tratamento e uma grande cicatriz permanente. Terezinha fez a cirurgia com o médico Gilberto Carvalho em 22 de fevereiro de 2002, e recebeu alta no dia 25. Porém, quatro dias após, sentiu dores e retornou ao consultório do médico, que determinou a sua internação, com quadro de infecção hospitalar.
   A alta só ocorreu no dia 12 de abril. Na sentença, foi excluída a responsabilidade do profissional que fez a operação, por não haver provas de sua culpa. Na apelação, o Hospital alegou que não poderia ser responsabilizado pelo fato dos médicos poderem internar paciente em suas instalações independente de fazerem parte de seu quadro clínico.
   Argumentou, ainda, tratar-se de entidade filantrópica sem fins lucrativos e pediu a redução da indenização. Na sua decisão, o relator, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, entendeu que a infecção foi comprovada e delineada pelo perito.
   Assim, considerou ponto crucial a definição de que a infecção ocorreu por conta exclusiva da paciente, de terceiro ou do Hospital. "Como a instituição não logrou êxito em provar a exclusão de sua responsabilidade, deve ser aplicado o CDC, por tratar-se de empresa de prestação de serviço", concluiu.

Fonte: TJSC

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