Veritas Civile: Correio Forense - Homem é considerado inapto para ser investigador policial, por agressão

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Correio Forense - Homem é considerado inapto para ser investigador policial, por agressão - Direito Civil

03-09-2010 11:00
Homem é considerado inapto para ser investigador policial, por agressão

    18/08/2010 13:28
   A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que negou o mandado de segurança impetrado por Luiz Gustavo Bonatelli contra atos praticados pelo diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e pelo presidente da Comissão de Concurso da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, pelos quais recusaram sua posse no cargo de investigador policial.
   O autor foi considerado inapto na fase de investigação social do concurso, por constar a instauração de um processo criminal contra ele. Quanto ao ocorrido, Luiz Gustavo esclareceu que, em 8 de abril de 2006, seus colegas de academia de ginástica se envolveram em uma briga, e que ele apenas tentou apartar os envolvidos.
   Em suas informações, o diretor da Acadepol destacou que a avaliação social é legítima e está prevista no edital do concurso. Asseverou, também, que a jurisprudência confirma seus argumentos, e que o registro penal é desabonador e inconciliável com o futuro exercício da função pública.
   “Da análise do inquérito policial acostado aos autos, verifica-se que o apelante, professor da academia de ginástica Atitude, esteve envolvido em atos de violência que feriram de forma grave a vítima, que ficou desacordada e teve várias fraturas nos ossos da face”, anotou o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza.
   O magistrado concluiu que, ao considerar o candidato inapto, este teve a análise criteriosa dos integrantes da Comissão do Concurso, os quais são pessoas capazes de determinar quais indivíduos possuem condições de desempenhar o cargo de servidor da segurança pública.

Fonte: TJSC

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