29-05-2010 15:00Defensoria Pública garante pensão por morte a assistido homossexual
[color=#708059]
A Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), por meio do Defensor Público Federal Ricardo Figueiredo Giori, obteve, junto ao Juizado Especial Federal do Amazonas, o reconhecimento do direito de B.N.M. receber pensão por morte, decorrente de relacionamento homoafetivo.
B.N.M. viveu durante quase dez anos com E.T.L., que já tinha uma filha. Diante da total divergência entre os depoimentos das testemunhas do autor e das testemunhas da litisconsorte passiva (filha do falecido), foi marcada uma audiência para acareação.
Foi constatada a existência de duradoura relação homoafetiva, o que levou ao reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte. A decisão significou uma importante vitória na luta dos homossexuais para a garantia de seus direitos fundamentais.
[/color]
Fonte: DPU
A Justiça do Direito Online
Blog de notícias do Direito Civil, as verdades do direito privado publicadas diariamente na internet. "Omnia vincit veritas"
Anúncios
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Correio Forense - Defensoria Pública garante pensão por morte a assistido homossexual - Direito Civil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário