Veritas Civile: Correio Forense - Turmas Recursais de SC começam a discutir a uniformização da jurisprudência

terça-feira, 4 de maio de 2010

Correio Forense - Turmas Recursais de SC começam a discutir a uniformização da jurisprudência - Direito Processual Civil

30-04-2010 16:00
Turmas Recursais de SC começam a discutir a uniformização da jurisprudência

O coordenador dos Juizados Especiais de Santa Catarina, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, também presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) deu início aos trabalhos do VIII Encontro de Turmas Recursais de Santa Catarina – promovido pela Academia Judicial na Associação Catarinense de Magistrados (AMC).
    Acompanhado do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Gaspar Rubik, e do presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, o magistrado destacou a importância do evento, que pretende regulamentar a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais catarinenses.
    “Já recebemos várias propostas de diversos juízes; é muito bom saber que todos estão acompanhando e se interessando por esse novo alinhamento dos Juizados Especiais”, destacou. Até o dia 30 de abril, 18 magistrados que atuam nas Turmas de Recursos - as quais representam o 2º grau dos Juizados Especiais – formalizarão uma proposta de regras para a uniformização dos julgamentos em seu âmbito, exigida pela Lei 12.153/09, que passa a vigorar em junho deste ano.
    “A partir do mesmo entendimento para as matérias que tratam da mesma questão, os jurisdicionados não mais se surpreenderão com entendimentos opostos dados pelas Turmas de Recursos”, analisou o desembargador Buzzi, antes dos juízes se dividirem em grupos de trabalho.
    Guiados pelos juízes Eduardo Gallo Júnior, de Itajaí, e Janice Goulart Ubialli, de Criciúma, os grupos voltarão a reunir-se, posteriormente, para encaminhar o documento final ao Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Meios não Adversariais de Resolução de Conflitos.
    Na solenidade de abertura, estiveram presentes, também, o presidente da AMC, juiz Paulo Ricardo Bruschi; o diretor da Esmesc, juiz Sílvio José Franco; o secretário-geral da OAB/SC, Waltoir Menegotto; o promotor de Justiça César Augusto Grubba; o juiz Luiz Felipe Schuch; e o coordenador do Núcleo de Conciliação no 2º grau, desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi.

Fonte: TJSC

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