Na presidência do STF, Gilmar Mendes pretende consolidar reforma do Judiciário
Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de 52 anos, que tomará posse no dia 23 de abril, disse hoje (12), em entrevista, que, em sua gestão, pretende dar continuidade à implementação da reforma do Judiciário e à consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também presidirá.
Gilmar Mendes admitiu que o controle de constitucionalidade inerente ao STF "já revela, por si, uma tensão dialética inevitável" com o Poder Legislativo, porque as leis votadas no Congresso Nacional devem ser confirmadas constitucionais ou declaradas inconstitucionais.
"Quando o tribunal declara inconstitucional uma lei que é obra do Congresso Nacional, claro que ele provoca alguma tensão ou alguma insatisfação. Então, é natural que haja reclamações em relação a uma ou outra decisão do STF. Mas creio que o STF tem a noção de que ele não pode substituir o legislador. E que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva, que nós queremos", disse o ministro.
Perguntado sobre eventuais conflitos entre Judiciário e Legislativo, o ministro referiu-se a decisões do STF sobre fidelidade partidária, quando o tribunal decidiu que os parlamentares que mudarem de partido podem perder o mandato, e sobre o direito de greve, quando, por falta de legislação específica do Congresso, o Supremo decidiu aplicar aos servidores públicos os dispositivos da Lei de Greve da iniciativa privada.
Gilmar Mendes disse que pretende estreitar o relacionamento com o Congresso Nacional, "para que seja possível ao Judiciário continuar contribuindo para o projeto de racionalização do processo penal, do processo civil e para dar maior celeridade à prestação jurisdicional".
Em sua gestão, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende dar continuidade também aos projetos dos juizados especiais: "Tudo isso, na verdade, faz parte de um programa que não é meu, mas do Poder Judiciário."
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