Veritas Civile: Correio Forense - Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas

domingo, 14 de outubro de 2012

Correio Forense - Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas - Dano Moral

09-10-2012 19:00
Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada por um ex-dirigente da Sociedade dos Trabalhadores da Economia Informal de Campinas e Região contra a entidade. A.A.P. relatou, na ação inicial, que o sindicato havia divulgado um manifesto a fim de denegrir a imagem dele, na condição de dirigente da entidade sindical. O Juízo de origem entendeu que as supostas ofensas foram comprovadas e condenou a sociedade ao pagamento de indenização de R$ 3.500. A ré recorreu e alegou que as referências tidas como ofensivas tinham caráter meramente informativo e sem nenhuma referência pessoal ao então dirigente. Os argumentos foram acolhidos pelo relator da apelação, desembargador Vito Guglielmi, para quem o sindicato tão-somente exerceu seu direito de crítica e livre manifestação do pensamento, assegurado pela Constituição Federal. “Note-se, ademais, que as críticas, todas dirigidas à atuação do autor como dirigente sindical e não à sua conduta pessoal, foram publicadas em âmbito interno – diga-se de passagem, em informativo dirigido aos associados – e no contexto específico de disputa pela diretoria de entidade sindical, o que, por si só, já mitiga eventual conotação ofensiva a ser apreendida das afirmações feitas pelas partes adversárias na disputa”, declarou. Os desembargadores Francisco Loureiro e Percival Nogueira, demais componentes da turma julgadora, também seguiram o entendimento do relator. Apelação nº 0054758-97.2008.8.26.0114

Fonte: TJSP

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