17-01-2013 06:00Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF
A juíza de Direito substituta da 1ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de danos morais de ex-presidente da OAB/DF contra a Dom Quixote Editora e o jornalista Marcone Formiga, por conta de duas matérias jornalísticas publicadas na revista Brasília Em Dia. A juíza condenou que ambos paguem à ex-presidente da entidade o valor de R$ 35 mil.
Segundo a autora, ela foi surpreendida por duas matérias jornalísticas de caráter injurioso e ofensivo à sua honra, de conteúdos sem compromisso com a verdade, insinuando ser a autora pessoa fútil, incompetente e desonesta, a descrevendo como corrupta e associada ao crime. De acordo com os réus, as matérias se limitaram à divulgação de fatos verídicos, notórios e de interesse social, sem qualquer nocividade à honra da autora. Por fim defenderam o direito de liberdade de imprensa.
A juíza decidiu que assiste razão à autora, visto que houve extrapolamento do dever de informação jornalística, havendo intoleráveis expressões irônicas e depreciativas à honra da autora, razão pela qual, é inarredável a reparação pelo dano moral suportado, diante dos injustificáveis constrangimentos experimentados. As reportagens usavam tom jocoso e de cunho ofensivo, afirmavam que a autora era deslumbrada, "instant celebrity" e que saltitava pelos salões sociais.
No entanto, a juíza negou que nas reportagens houvesse referência à corrupção por parte da autora. “Na matéria constava informação de envolvimento da OAB/DF – e não da autora - em investigação da Polícia Federal para apuração de fatos sobre a compra fraudulenta de aprovação em exame da Ordem, emanando das reportagens apenas resistência da autora em promover o afastamento do então vice-presidente, apontado como um dos envolvidos na fraude. Neste particular, não vislumbro qualquer mácula à honra da autora”, concluiu a magistrada.
Processo: 2010.01.1.023065-6
Fonte: TJDF
A Justiça do Direito Online
Blog de notícias do Direito Civil, as verdades do direito privado publicadas diariamente na internet. "Omnia vincit veritas"
Anúncios
sábado, 19 de janeiro de 2013
Correio Forense - Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF - Dano Moral
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário