Veritas Civile: Correio Forense - Franqueados da Oi em SP entram na Justiça contra operadora

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Correio Forense - Franqueados da Oi em SP entram na Justiça contra operadora - Direito Comercial

06-07-2009 14:00
Franqueados da Oi em SP entram na Justiça contra operadora

Doze dos 19 franqueados da Oi no Estado de São Paulo, que atuam no setor empresarial, entraram na Justiça contra a operadora. A liminar favorável foi concedida pela Justiça às franquias no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, em 25/06 e 17/06.
De acordo com Tatiana Teixeira de Almeida, advogada do escritório Menezes e Abreu Advogados - que representa dois dos 12 franqueados -, a ação foi movida porque a Oi deixou de cumprir o contrato de franquia e apresenta falhas na cobertura de sua rede.
Uma das cláusulas descumpridas, segundo Tatiana, diz respeito à "exclusividade de territórios", que garantiria ao franqueado a condição de explorar sozinho determinada região do Estado. Outros dois pontos que foram desrespeitados, segundo a ação, estão relacionados à remuneração dos franqueados.
A advogada explica que, quando o contrato foi firmado, estabeleceu-se que as franquias receberiam uma comissão sobre novas vendas realizadas (ativação) e um percentual sobre as receitas que os clientes gerassem para a Oi (manutenção de base). De acordo com Tatiana, essa regras foram alteradas pela operadora.
"A Oi quebrou um monte de obrigações contratuais. Está desrespeitando a exclusividade e não paga mais a manutenção de base. A comissão de ativação era 180 reais e hoje o valor foi reduzido para 60 reais", exemplifica a advogada.
Nas ações movidas contra a operadora, os franqueados pedem que a empresa volte a respeitar as condições contratuais estabelecidas. As liminares concedidas no Rio e Janeiro e em São Paulo dão razão à causa das franquias e estabelecem que a Oi terá de pagar multa de 10 mil reais por infração cometida.
Tatiana explica que as determinações estão valendo desde as datas em que foram concedidas, mas a Oi ainda pode recorrer das decisões. A assessoria de imprensa da operadora informou, por meio de comunicado, que "a Oi vê nas ações movidas por franqueados de São Paulo uma iniciativa isolada de um grupo restrito de empreendedores" e que "não antecipa sua estratégia jurídica nem comenta detalhes de ações judiciais em curso".
De acordo com a advogada dos franqueados, ao iniciar as operações no último trimestre de 2008, eles tinham a expectativa de uma entrada agressiva no mercado, o que não ocorreu em função de problemas de cobertura de sinal em algumas regiões, falta de modelos de aparelhos celulares procurados pelos clientes e por planos de vendas incoerentes com a realidade do mercado paulista.
Tatiana acrescenta que cada franqueado investiu 1,3 milhão de reais para montar a franquia e que o plano de negócios da operadora previa um faturamento médio de 300 mil reais no primeiro trimestre, após o início da operação. A partir do terceiro ano, este valor subiria para 1,8 milhão de reais. Até agora, no entanto, o prejuízo médio mensal para cada franqueado é de 60 mil reais.
"Cada franqueado recebeu da Oi mais ou menos 60 mil CNPJs, mas quando eles começaram a trabalhar as vendas, perceberam que muitos dos telefones não existiam ou não correspondiam à empresa indicada. O que era aproveitável corresponderia, em média, a 20% do cadastro total", diz a advogada.
Além disso, de acordo com Tatiana, a orientação inicial da operadora era que os franqueados trabalhassem o mercado de pequenas e médias empresas. No entanto, mais tarde, a Oi mudou a diretriz, determinando que as franquias focassem em vendas para empresas que necessitassem de até 10 linhas. Por isso, segundo a advogada, o patamar do faturamento das franquias ficou aquém do esperado, prejudicando o desempenho do negócio.

Fonte: UOL

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