Veritas Civile: Correio Forense - Produtores de alho pedem ao STF o fim do dumping na importação de alho chinês

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Correio Forense - Produtores de alho pedem ao STF o fim do dumping na importação de alho chinês - Direito Comercial

09-07-2009 08:30
Produtores de alho pedem ao STF o fim do dumping na importação de alho chinês

Os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), e da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Jorge Corsino, pediram, nesta quarta-feira (08), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, urgência na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 177, protocolada no STF no último dia 02, objetivando conter o que denominaram “uma indústria de liminares” judiciais que autorizam a importação de alho da China sem pagamento da taxa antidumping imposta pelo governo brasileiro.
O deputado disse que empresas são constituídas só para importar alho da China, conseguem liminares na Justiça isentando-as do pagamento da taxa antidumping, vendem o produto importado sonegando imposto federal e depois desaparecem. Assim, inviabilizam tanto o recolhimento do produto ilegalmente importado quanto a recuperação do tributo sonegado. E inviabilizam a produção nacional.
Segundo ele, só no primeiro semestre deste ano já foram sonegados US 20 milhões de taxa antidumping em função de liminares obtidas.
Diante disso, os produtores querem que o STF aja em cima desta “indústria de liminares”, que contrariam legislação em vigor, condicionando o ingresso do produto chinês ao pagamento da taxa antidumping. A ADPF 177 encontra-se na presidência do STF, que está de recesso, não tendo ainda sido designado relator. Se a presidência considerar que ela tem urgência, poderá decidir a liminar durante o recesso.
O deputado disse que objetivo é levar o STF a decidir que “essas decisões judiciais interferem na soberania nacional de criar taxa antidumping”. Segundo ele, não é possível que uma liminar judicial modifique a autonomia reconhecida internacionalmente de tributar os produtos que entram em cada país.
Ele informou que os produtores já encaminharam um relatório à Receita Federal do Brasil, provando sonegação em anos anteriores e sua continuidade, atualmente. Entretanto, segundo ele, essa ação junto à Receita não surtiu resultado. Daí por que decidiram recorrer ao STF.
Consumo e importação

O presidente da Anapa, Rafael Jorge Corsino, informou que a demanda brasileira de alho é de 21 milhões de caixas de 10 quilos de alho por ano. Desse total, o Brasil produz 7 milhões de caixas e importa 14 milhões, sendo que a China fornece aproximadamente 50% da demanda brasileira, cabendo a parte restante à Argentina.
Ocorre que a China coloca o seu produto no Brasil, mesmo pagando taxa antidumping, ao preço de US$ 10 (cerca de R$ 20,00) por caixa, enquanto o custo do produtor brasileiro é de R$ 27,00 por caixa. Portanto, quando o produto ingressa no mercado brasileiro sem a taxa antidumping, entra por preço ainda inferior, inviabilizando qualquer concorrência dos produtores brasileiros.
Segundo Corsino, a produção brasileira não é maior, justamente por causa da concorrência predatória da China.

Fonte: STF

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