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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Correio Forense - Banco é condenado a pagar multa de R$ 45 mil por descumprir ordem judicial - Direito Processual Civil

29-08-2012 07:57

Banco é condenado a pagar multa de R$ 45 mil por descumprir ordem judicial

O banco Bradesco foi condenado a pagar multa no valor de R$ 45 mil, por ter descumprido ordem judicial que mandava parar de efetuar descontos indevidos na conta de uma servidora pública municipal de Imperatriz. A instituição financeira já havia sido condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à correntista.

A decisão – tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – foi motivada por um recurso de agravo de instrumento movido pela servidora pública. Ela ficou insatisfeita com uma decisão da Justiça de 1º grau, que havia reduzido o valor total da multa devida pelo Bradesco para R$ 5.540,00.

Antes, a correntista propôs ação reparatória contra o banco por causa da realização de saques em sua conta bancária, em razão de suposto empréstimo que ela não teria contraído no banco.

Medida liminar foi deferida para que o Bradesco se abstivesse de efetuar os descontos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O banco descumpriu a ordem, motivando a majoração da multa diária para R$ 2 mil, já que o descumprimento atingia 277 dias, com inclusão do nome da servidora pública no cadastro de inadimplentes.

A liminar foi mantida, resultando em condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 138.500,00, além da indenização por dano moral e material. Nova decisão de primeira instância reduziu a multa diária de R$ 500,00 para R$ 25,00, resultando em quantia a ser paga pelo banco de R$ 5.540,00.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) entendeu que nem o valor pretendido pela servidora, nem a quantia fixada pela Justiça de 1º grau atendiam a parâmetros de razoabilidade. Ela estabeleceu multa total de R$ 45 mil, correspondente a três vezes o valor fixado a título de danos morais.

O desembargador Raimundo Barros acompanhou o voto da relatora – vencedor – dando provimento parcial ao recurso. O desembargador Vicente de Paula Castro divergiu, afirmando que a multa deveria ser fixada em R$ 25 mil.

 

Paulo Lafene

Assessoria de Comunicação do TJMA

Fonte: TJMA


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