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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Correio Forense - Para OAB, novo CPC deve bucar celeridade sem tolher direito de defesa - Direito Processual Civil

16-09-2012 10:00

Para OAB, novo CPC deve bucar celeridade sem tolher direito de defesa

 A busca da celeridade processual aliada ao equilíbrio e o respeito ao devido processo legal, visando à segurança jurídica e qualidade nas decisões judiciais, são os grandes desafios colocados aos construtores do novo Código de Processo Civil (CPC), cujo projeto atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. A observação foi feita hoje (12) pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao representar a entidade na abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que acontece na sede da OAB.    

Marcus Vinicius Coêlho observou também que o evento, que acontece na sede da OAB Nacional promovido pela Editora Fórum, constitui em verdade  uma continuidade das audiências públicas que têm caracterizado a tramitação do novo CPC desde o seu anteprojeto, elaborado por comissão presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Afinal, no mundo globalizado e participativo em que vivemos não mais seria possível construir um código como esse a quatro paredes, por poucos cientistas e doutores, sem ouvir a comunidade jurídica e, para além dela, a própria sociedade que, afinal, é a destinatária dessa regulamentação”, salientou.    

O secretário-geral da OAB Nacional insistiu na importância de o novo CPC buscar o equilíbrio entre justiça célere – dentro do postulado constitucional da duração razoável do processo –  e direito de defesa assegurado pelo devido processo legal.  “O fato é que não podemos ter um processo civil que busque a celeridade em prejuízo ao direito de defesa. Sem dúvida alguma, o devido processo legal não pode ser atropelado sob pena de termos efetivamente um processo civil que não cumpra um de seus resultados”, afirmou. Ele disse esperar que o novo CPC  represente para a sociedade um avanço em termos de garantia do cidadão contra a intervenção estatal, ao mesmo tempo em que assegure a simplificação e a desburocratização, de modo a cumprir o princípio constitucional do acesso da população à Justiça.    

Da abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que discute o projeto do novo CPC até sexta-feira (14), participam também o relator dessa matéria na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); o relator substituto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP); o  ex-senador Valter Pereira (PMDB-MS), que foi o relator no Senado, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Bruno Dantas, coordenador científico do evento.

Fonte: OAB


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