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sábado, 6 de abril de 2013

Correio Forense - Justiça fixa multa a time argentino por incidentes após jogo no Independência - Direito Civil

05-04-2013 17:00

Justiça fixa multa a time argentino por incidentes após jogo no Independência

A juíza Patrícia Froes Dayrell Belo, em atuação pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, fixou multa de R$ 38 mil ao Arsenal Futebol Clube pelos incidentes após a vitória do Atlético-MG sobre a equipe argentina por 5 a 2, nessa quarta-feira, pela Taça Libertadores da América, na Arena Independência. Pelos crimes de lesão corporal e desacato, o valor a ser pago pelo clube é de R$ 26 mil a serem destinados a instituições filantrópicas. O Arsenal também vai indenizar um jornalista e dois policiais militares pelas agressões contra eles durante a confusão. O valor da indenização é de R$ 4 mil para cada uma das vítimas.

Após a partida, jogadores e Polícia Militar (que tentava proteger o trio de arbitragem paraguaio) entraram em confronto que acabou se arrastando para o vestiário do time argentino. Foram arremessadas cadeiras contra os policiais e jornalistas que registravam a briga. Após a confusão, os envolvidos foram identificados e conduzidos às dependências do Juizado Especial Criminal dentro do próprio estádio.

O promotor Marino Cotta Martins Teixeira Filho fez uma proposta de transação penal aos envolvidos cabível para crimes de menor potencial ofensivo. A proposta foi de pagamento de multa em benefício de cinco entidades filantrópicas a serem definidas pelo juízo. Assistidos pelo defensor público Marcelo Tadeu de Oliveira, ficou acertado o valor de R$ 26 mil reais de multa. Os envolvidos também entraram em acordo com os policiais militares Edson Henrique Rabello de Souza Mendes, Cícero Leonardo da Cunha e o jornalista Nilber Rodrigues da Silva, que foram agredidos. Eles aceitaram receber o valor R$ 12 mil (sendo R$ 4 mil para cada uma das vítimas) pelos danos sofridos.

Como os autores do fato não tinham dinheiro, o Clube Atlético Mineiro emprestou R$ 30 mil aos argentinos para quitar multa de R$ 26 mil e indenização de R$ 4 mil ao jornalista que recebeu o valor no ato. Ficou decidido que o Atlético será ressarcido em até dez dias através de depósito em conta corrente. O valor da indenização de R$ 4 mil para cada um dos dois policiais agredidos deverá ser pago também através de depósito em conta corrente das vítimas. Em caso de descumprimento da decisão será aplicada multa de 100% em favor do clube mineiro e dos policiais.

Foram considerados autores do fato os seguintes atletas do Arsenal: Aguirre Nicolas Diego, Marcone Ivan José, Damian Alfredo Peres, Hugo Martin Nervo, Milton Aaron Celiz, Dario Ismael Benedetto, Lissandro Ezequiel Lopez Dessypris e Jorge Alberto Ortiz.

Abriram mão

A comandante da Polícia Militar, Cláudia Araújo Romualdo, abriu mão da indenização pelos crime de lesão corporal devido ao pedido de desculpas formal e público feito pelo jogador do Arsenal Marcone Ivan José, que se identificou como agressor da policial.

O representante legal da Arena Independência, Castellar Modesto Guimarães Neto, também abriu mão, em um primeiro momento, de indenização pelos possíveis danos materiais sofridos no Estádio em decorrência dos incidentes. Ciente de que pode reclamar pelo dano em até seis meses a contar da data do fato, ele não quis fazer representação contra os autores.

Processo nº: 0024.13.002.299-9

Fonte: TJRS


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