13-10-2010 06:00OAB-PB pede ao TJPB suspensão dos prazos processuais durante a greve bancários
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou o ofício, de nº 173/2010, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que sejam suspensos os prazos processuais durante a greve dos bancários, deflagrada no último dia 29 de setembro.
No ofício, a OAB-PB destacou que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através do Ato 263/2010, suspendeu todos os prazos processuais cujo os atos necessitem de serviço bancário, de forma retroativa, a partir do dia 29 de setembro, compreendendo a impossibilidade de recolhimento das custas.
Tomando conhecimento do posicionamento do TRT, o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-PB, Wilson Sales Belchior, encaminhou ofício pedindo ao presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, que interceda, em nome da Ordem, para que o mesmo procedimento seja adotado pelo TJPB.
Assim, pedimos a esse Tribunal que também tenha o mesmo entendimento do senhor Presidente do TRT 13ª região, uma vez que as partes dos processos não podem ser prejudicadas pelo exercício do direito de greve dos funcionários das instituições financeiras, diz o ofício da OAB-PB.
Desta forma, solicitamos providências no sentido de suspender os prazos processuais que dependem do pagamento de custas e outros emolumentos até o fim do movimento paredista, inclusive de forma retroativa ao dia 29 de setembro de 2010, acrescentou.
Odon Bezerra se reuniu com o presidente Luiz Silvio Ramalho para apresentar o pleito da OAB-PB. Silvio Ramalho se mostrou receptivo à proposta e disse que decidirá a questão nos próximos dias.
Fonte: OABPB
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sábado, 16 de outubro de 2010
Correio Forense - OAB-PB pede ao TJPB suspensão dos prazos processuais durante a greve bancários - Direito Processual Civil
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