Veritas Civile: Correio Forense - OAB pede ao TJ suspensão retroativa dos prazos processuais durante reforma na 14ª Vara Cível

sábado, 16 de outubro de 2010

Correio Forense - OAB pede ao TJ suspensão retroativa dos prazos processuais durante reforma na 14ª Vara Cível - Direito Processual Civil

13-10-2010 08:00
OAB pede ao TJ suspensão retroativa dos prazos processuais durante reforma na 14ª Vara Cível

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofício, de nº 172/2010, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que seja restaurada a suspensão dos prazos processuais durante a reforma da 14ª Vara Cível de João Pessoa.

Ocorre que, em publicação do Diário da Justiça de 05 de outubro de 2010, Ato da Presidência nº 045/2010, suspende o prazo processual por um período de sete dias úteis, entrando em vigor na data de sua publicação, no caso seis de outubro de 2010.
“É de salutar importância informar que as atividades de reforma da mencionada Vara foram suspensas antes da publicação do Ato, em 30 de setembro de 2010 e até o dia da publicação torna-se superior a cinco dias, acarretando prejuízos às partes envolvidas nos feitos em curso no Juízo da 14ª Vara Cível”, diz o ofício da OAB-PB.
“Diante do exposto, solicitamos que o Tribunal retifique os termos do Ato da Presidência, estendendo a suspensão dos prazos e atendimento, tendo como termo inicial a data retroativa de 30 de setembro de 2010”, acrescenta o ofício.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, e o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-PB, Wilson Sales Belchior, mantiveram reunião com o presidente do TJ, Luiz Silvio Ramalho, para apresentar o pleito da OAB-PB.
Odon Bezerra e Wilson Belchior saíram muito satisfeitos do encontro, uma vez que Silvio Ramalho se mostrou bastante receptivo a solicitação da Ordem.

Fonte: OABPB

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