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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Correio Forense - Editora e autor do livro Meu nome não é Johnny terão que pagar indenização - Direito Civil

19-01-2011 15:30

Editora e autor do livro Meu nome não é Johnny terão que pagar indenização

 

Walter Luiz de Carvalho vai receber R$ 10 mil por danos morais da Editora Record e de Guilherme Fiúza, autor do livro “Meu nome não é Johnny”, por fazerem alusão à sua pessoa na obra e no filme homônimo sem autorização. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por maioria de votos, reformar a sentença de 1º grau que havia julgado improcedente o pedido do autor.

Segundo o autor da ação, os fatos narrados e as características pessoais do personagem Alex foram baseados na sua vida e permitem a sua identificação, principalmente pelo fato de ele ser deficiente físico. Para o relator do processo, desembargador Camilo Ribeiro Rulière, a alteração do nome não impediu a ofensa à privacidade do autor da ação.

“Não obstante o interesse social e a referência pedagógica da obra intelectual em foco, a mesma se destinou a exploração comercial e econômica e, ao que parece, só se preocupou com o consentimento do personagem principal, não abrangendo a autorização para mencionar episódios envolvendo outras pessoas cujas vidas foram narradas, mesmo que parcialmente, e identificadas”, destacou o magistrado.

Fonte: TJRJ


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