Veritas Civile: Correio Forense - Justiça manda indenizar aposentado

sábado, 11 de setembro de 2010

Correio Forense - Justiça manda indenizar aposentado - Dano Moral

07-09-2010 09:00
Justiça manda indenizar aposentado

“O autor sofreu abalo moral, dissabor e sentimento de desamparo no momento em que precisou acionar o Poder Judiciário para ver seu direito atendido”. Com esse entendimento, a juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandara Peixoto Nogueira, condenou a Unimed – BH Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar um paciente em mais de R$ 37 mil por danos morais. A magistrada anulou também uma cláusula de contrato assinado entre a cooperativa e o paciente, um aposentado.
O autor da ação disse que em dezembro de 2007 passou por problemas cardíacos que exigiram a implantação de um marca-passo e outros acessórios. Segundo ele, ao recorrer à Unimed, teve recusada autorização para cirurgia de implantação dos aparelhos após quatro dias de espera. A justificativa foi de que o contrato não previa esse tipo de cobertura, sendo assim, foi desconsiderado o caráter de urgência do pedido. Diante disso, o aposentado recorreu à Justiça e obteve liminar para determinar à cooperativa a realização do procedimento cirúrgico e o custeio do equipamento.
No entanto, “a cirurgia para colocar o marca-passo, que deveria ocorrer em 19 de dezembro de 2007, foi adiada diante do grave estado de saúde do paciente, acometido de pneumonia e internado em Centro de Tratamento Intensivo”. O aposentado alegou ainda que firmou contrato com Unimed para usufruir do “Plano Empresarial Apartamento” e que uma cláusula desse contrato que relaciona os serviços sem cobertura seria nula, já que vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante de todo o exposto pediu R$ 50 mil de indenização por danos morais e a nulidade da referida cláusula.
A Unimed contestou alegando que o contrato com o autor foi assinado antes da Lei 9656/98, que ampliou consideravelmente as coberturas de planos de saúde. Segundo a ré, o paciente não demonstrou interesse em migrar para um novo plano com abragência da Lei 9656/98 e que consta expressamente de seu contrato a exclusão de cobertura para marca-passo.
A cooperativa questionou os R$ 50 mil de indenização por danos morais pedidos pelo autor, alegando que ele pretende obter enriquecimento ilícito à custa da ré. Afirmou que consta no relatório de alta que o procedimento para implantação do marca-passo ocorreu em 19 de dezembro de 2007, “o que demonstra que não ocorreu sofrimento do autor”.
Para a juíza “não interfere na lide o fato do Contrato de Prestação de Serviços ter sido firmado pelo autor com a Unimed antes da Lei 9656/98”. Ela se baseou no CDC para considerar abusiva e, consequentemente, nula a cláusula que exclui a cobertura de “órteses/próteses”, como o marca-passo.
Quanto ao dano moral, a magistrada entendeu que como o aposentado sempre honrou contrato firmado com a ré e que, diferentemente do que a Unimed alega, a autorização para procedimento cirúrgico em 19 de dezembro de 2007 só foi obtida por força de medida liminar. Assim, justifica-se o dano moral. A julgadora citou decisões de outros tribunais e levou em conta a necessidade de reparar o dano sem enriquecer o autor e inibir nova ação similar a da ré para fixar o valor de R$ 37.380 de indenização, sobre o qual deverão incidir juros e correção monetária.

Fonte: TJMG

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