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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Correio Forense - Telemar indenizará a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa por descumprir contrato - Direito Civil

14-01-2013 14:00

Telemar indenizará a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa por descumprir contrato

 

A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa receberá da Telemar indenização no valor de R$8 mil, por danos morais, devido ao descumprimento de um contrato firmado em 2011. A decisão é da desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível da Capital, que manteve a sentença de primeiro grau.

Segundo a Confederação, a empresa de telefonia foi contratada para instalar serviços de internet e uma linha telefônica para servir aos participantes e público durante a Copa América Latina de Tênis de Mesa, realizada entre os dias 15 e 23 de março de 2011. Alega, ainda, que ao requerer os citados serviços, recebeu da Telemar um protocolo de efetivação de contratação, porém a empresa deixou de cumprir o contrato. A linha telefônica foi instalada com três dias de atraso, e o serviço de internet jamais foi realizado.

Para a desembargadora Marcia Alvarenga, ficou comprovada a falha na prestação do serviço, uma vez que a empresa ré não o prestou na forma e no prazo solicitados pela autora. “No caso concreto, percebe-se que o fato narrado atingiu a reputação da parte autora, restando comprovada a violação de sua honra objetiva de modo a afetar o seu bom nome no meio em que atua, visto que é entidade esportiva máxima do Tênis de Mesa no Brasil, e por ter organizado uma competição de nível internacional, deveria fornecer o mínimo de conforto aos participantes e ao público, o que não ocorreu por causa da demandada”, concluiu a magistrada.

Processo nº: 0150972-91.2011.8.19.0001

Fonte: TJRJ


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