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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Correio Forense - Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia em paciente com pedra na vesícula - Direito Civil

28-01-2013 05:00

Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia em paciente com pedra na vesícula

 

A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia na paciente A.P.S.V., diagnosticada com pedra na vesícula. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com os autos (nº 0041568-34.2012.8.06.0001), A.P.S.V. é usuária do plano de saúde desde agosto de 2011. Em junho de 2012, ela sentiu dores abdominais e precisou realizar exames, sendo diagnosticada com pedra da vesícula.

O médico indicou a realização de cirurgia, mas o procedimento foi negado pela Unimed, que alegou doença preexistente. O plano afirmou ainda que o prazo de carência para a realização do ato cirúrgico não havia expirado.

A paciente foi informada também que, para obter a autorização, teria que adiantar o pagamento de um ano de plano de saúde. Inconformada, ingressou com ação na Justiça.

Ao analisar o caso, o juiz determinou que a Unimed providencie a internação e a realização da cirurgia. “A demandante teve frustrada a contraprestação a que tem direito em decorrência de ser beneficiária do plano de assistência médica”, afirmou.

O magistrado destacou ainda que “a não realização da cirurgia pleiteada poderá acarretar o agravamento do estado de saúde e qualidade de vida da autora”.

Fonte: TJCE


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