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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Correio Forense - Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado - Dano Moral

21-01-2013 17:00

Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado

 

O deputado federal Valdemar da Costa Neto do PR teve negado pedido de danos morais contra um jornalista e contra a editora Abril  por reportagem publicada na revista Veja. 

A reportagem falava sobre a existência de um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes, com imputação da prática de crimes de corrupção passiva e peculato. Na matéria havia narração de supostos encontros e cobranças de propina. A editora e o jornalista afirmaram que se limitaram a veicular as informações com base no que consta em investigações, atuando dentro de uma linha editorial respeitável e séria, amparada em dados concretos. 

O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília decidiu que não há dano moral a ser reparado. “A narração dos fatos não excede o legítimo dever de informação, de modo que não ataca ou vilipendia à pessoa do autor, reproduzindo apenas as apurações. Assim a matéria se limitou a reproduzir e repassar aos leitores os acontecimentos. Se limitou àquilo que teria sido narrado pelas suas fontes, cujo sigilo é comum nesse tipo informativo. Os réus não agiram com animus ofendendi, mas sim com animus narrandi. Não se pode olvidar que os réus agiram em exercício regular dos direitos constitucionais e fundamentais de acesso à informação e de liberdade de pensamento”. 

processo: 2011.01.1.153750-6

Fonte: TJDF


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