Correio Forense - GDF deve indenizar motorista que teve carro destruído por árvore - Direito Civil

08-02-2010 08:15

GDF deve indenizar motorista que teve carro destruído por árvore

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O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a pagar mais de 14 mil reais de indenização a um homem que teve o carro danificado no estacionamento da Central de Abastecimento e Armazém (Ceasa/DF), após a queda de uma árvore. Para o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, o governo deve ser responsabilizado porque já havia sido informado, por meio de ofício, da ocorrência de quedas semelhantes no local e, mesmo assim, nada fez para resolver o problema.

Segundo o autor da ação, no dia 13 de dezembro de 2003, uma árvore caiu em cima de seu carro (um Ômega), causando prejuízos de R$ 14.710,21. Para ele, o acidente ocorreu por negligência da Administração Pública. Em defesa, o GDF afirmou que a culpa era da Ceasa. Além disso, alegou que não poderia ser responsabilizado por um evento fortuito como os ventos que derrubaram a árvore.

No entanto, o juiz considerou que a poda é, sim, responsabilidade do governo — mais especificamente, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Para ele, o GDF foi omisso. A Procuradoria-Geral do DF deverá recorrer da sentença.

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Fonte: Correioweb

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