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quinta-feira, 24 de março de 2011

Correio Forense - Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara - Direito Processual Civil

23-03-2011 10:30

Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara

 

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (ST) mais uma Reclamação (RCL 11447) contra alegado descumprimento de decisão liminar da ministra Cármen Lúcia sobre a questão dos suplentes de parlamentares. Desta vez, Carlos Victor da Rocha Mendes, que obteve liminar no Mandado de Segurança (MS) 30260, reclama o descumprimento dessa decisão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia.

Primeiro suplente do PSB/RJ, Carlos Victor obteve liminar que lhe garantiu direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia em 04 de fevereiro.

No entanto, até o último dia 18 de março, alega Carlos Victor, “em que pese a notificação judicial formalizada e o requerimento administrativo formulado pelo reclamante perante a Mesa Diretora do Congresso, o reclamado [presidente da Câmara] não cumpriu a decisão, em total desrespeito e afronta à ordem judicial”.

Este “arredio e insólito comportamento” vem colocando em risco sua imagem perante sua base eleitoral e, “pior, a própria imagem do STF, eis que vários blogs da oposição vêm dando especial e jocosa cobertura ao assunto”, diz o suplente, citando matérias veiculadas na internet.

Carlos Victor pede a concessão de liminar para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a ordem liminar da ministra no MS 30260, sob pena de multa pessoal.

Fonte: STF


A Justiça do Direito Online


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