Correio Forense - Cachorro barulhento deverá ser retirado de condomínio - Direito Civil

29-03-2011 09:30

Cachorro barulhento deverá ser retirado de condomínio

　　　　　　　　　A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar da 3ª Vara Cível de Araraquara determinando que a moradora de um condomínio retire seu cachorro do apartamento. A ação foi proposta pela vizinha sob a alegação de que o cachorro, da raça Fox Terrier, late constantemente, causando perturbação.　

　　　　　　　　De acordo com o voto do relator do recurso, Manoel Justino Bezerra Filho, embora o regulamento do condomínio permita animais de pequeno porte nos apartamentos, esse direito pode ser exercido desde que não prejudique o sossego dos demais condôminos. Além disso, o laudo pericial que avaliou os ruídos produzidos pelo animal constatou que o barulho era praticamente ininterrupto e estava acima do permitido pela norma vigente.　

　　　　　　　　"Há elementos indicativos de perturbação do sossego público e, especialmente do direito à tranquilidade que tem a vizinha, o que em princípio, justifica a concessão da tutela concedida", afirma Manoel Justino. Caso a decisão seja descumprida, a dona do animal deverá pagar multa diária de R$ 700.

　　　　　　　　Também participaram do julgamento, que ocorreu no último dia 14, os desembargadores José Malerbi e Mendes Gomes.

Fonte: TJSP

A Justiça do Direito Online

Correio Forense - Cachorro barulhento deverá ser retirado de condomínio - Direito Civil

 

 

Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Cível, Direito Civil,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Notícias, Cível, Direito Civil,