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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Correio Forense - Culpado por acidente, motociclista não será ressarcido por danos materiais - Direito Civil

09-12-2012 07:00

Culpado por acidente, motociclista não será ressarcido por danos materiais

    

   A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso de um motociclista que, acidentado, ajuizou pedido de ressarcimento de danos materiais contra a motorista do veículo contra o qual se chocou. Na sentença, o juiz foi claro ao explicitar a culpa do piloto da moto pelo evento: a mulher aguardava para convergir à esquerda e um caminhão - na pista contrária - parou e fez sinal para que ela fizesse a manobra. O motoqueiro estava atrás do caminhão e não esperou. Tentou ultrapassar o pesado veículo pela direita e interceptou a trajetória do carro da requerida.

   A desembargadora Denise Volpato disse que a "A manobra de ultrapassagem pela direita [...] impõe ao condutor responsabilidade de sobrecautela, já que é de reconhecida imprudência, de acordo com o Código de Trânsito do país”,  anotou a desembargadora substituta Denise Volpato, relatora da matéria. Além de não levar a indenização pleiteada, o motociclista ainda sofreu multa por litigância de má-fé. A decisão foi unânime. (AC 2009.025050-9)    

Fonte: TJSC


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