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sábado, 22 de dezembro de 2012

Correio Forense - TJMG determina que Google desabilite link de imagens - Direito Civil

20-12-2012 09:02

TJMG determina que Google desabilite link de imagens

 

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda., com sede em São Paulo, impossibilite o acesso, em um blog, a um link que reproduz imagens da morte de um rapaz por eletrocução, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.       A mãe e as irmãs do rapaz que foi vítima de um acidente de trabalho e morreu eletrocutado alegam nos autos que as fotos da morte de F.M.S. estão sendo divulgadas através do referido blog, hospedado pelo site da Google, o que tem causado grande dor à família. Elas pedem também que as fotos sejam retiradas do banco de dados do site.       O juiz da 7ª Vara Cível de Governador Valadares deferiu o pedido feito na inicial e determinou que o site retirasse do ar as imagens, sob pena de multa diária.       A Google recorreu ao TJMG alegando a impossibilidade técnica do cumprimento da decisão judicial, uma vez que as imagens estão indicadas no blog através de links. Ao clicar nos links, o usuário é remetido para outra plataforma, a 4shared, alterando-se a URL (Uniform Resource Locator), ou endereço virtual. Segundo a Google, o responsável pela exclusão seria então outro provedor de hospedagem, o WZ Communications, proprietário da plataforma 4shared.       O desembargador relator, Estevão Lucchesi, reconheceu a impossibilidade de retirar as fotos; mas, por outro lado, determinou que a Google desabilite o link. “Não há como negar que o link de direcionamento das imagens encontra-se inserido em blog de domínio da Google, devendo esta desabilitar o aludido link, vale dizer, impossibilitar o acesso ao link através do blog.” Essa medida, afirma, “dificultará a difusão do conteúdo, podendo ser facilmente tomada pela Google”.       Votaram de acordo com o magistrado os desembargadores Valdez Leite Machado e Evangelina Castilho Duarte.       Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom  TJMG - Unidade Raja Gabaglia  Tel.:  (31) 3299-4622  ascom.raja@tjmg.jus.br   Processo: 1060970-92.2012.8.13.0000

Fonte: TJMG


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