Veritas Civile: Correio Forense - Ex-mulher terá de indenizar Pitta por danos morais

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Correio Forense - Ex-mulher terá de indenizar Pitta por danos morais - Direito Civil

16-11-2009
Ex-mulher terá de indenizar Pitta por danos morais

A 12ª Vara Cível Central de São Paulo deu até 24 de novembro para que a ex-primeira dama da capital paulista Nicea Camargo indenize em R$ 7.265,04 o ex-prefeito e ex-marido Celso Pitta por danos morais, sob pena de aplicação de multa. A ex-primeira dama foi condenada por ofender a imagem pública de Pitta e prejudicar sua carreira política em entrevista concedida em 2005 ao programa "Globo Repórter", da Rede Globo.
Além de ter de ressarcir o ex-marido, Nicea foi condenada a se retratar das declarações que fez ao programa jornalístico. Em publicação no "Diário Oficial de Justiça", a juíza Alessandra Laskowski, responsável pelo caso, ratificou decisão de 2008 e cobrou de Nicea o cumprimento da decisão. Procurada pela reportagem, a defesa da ex-mulher do prefeito não foi encontrada.
A ex-primeira dama acusou Pitta de ter comprado, em 1998, um imóvel avaliado "em mais de R$ 250 mil", com recursos dos cofres públicos paulistanos. Na época, o advogado do ex-prefeito, Gustavo Viseu, entrou com ação por danos morais na Justiça.
Nicéa foi condenada em maio do ano passado e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que não acatou recurso sob a alegação de que a ex-primeira-dama não tinha provas substanciais para atestar a veracidade de suas declarações. Caso a ex-mulher de Pitta não cumpra com a decisão judicial, o advogado do ex-prefeito ameaça entrar na Justiça com pedido de penhora dos bens de Nicea. "Vamos fazer o que for preciso para que Celso Pitta seja ressarcido", ressaltou Gustavo Viseu.
As controvérsias entre o ex-prefeito e sua ex-mulher tiveram início após a separação do casal, em 1999. Insatisfeita com a quantia supostamente oferecida pelo ex-prefeito em uma espécie de acordo de separação, a ex-primeira concedeu entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, em que acusou Pitta de comprar parlamentares da Câmara dos Vereadores para encerrar uma CPI que poderia terminar com um processo de impeachment.
Três anos depois, em 2003, durante depoimento à CPI do Banestado ela disse que Pitta recebeu propina quando era prefeito e enviou recursos ilegalmente ao exterior. Outro imbróglio entre o casal ocorreu no ano passado, quando Pitta foi condenado a pagar uma dívida de R$ 100 mil a Nicea referente a cinco meses de pensão alimentícia atrasada. Neste último episódio, o ex-prefeito não foi encontrado pela polícia e foi considerado foragido por uma semana.

Fonte: Gazeta do Povo

A Justiça do Direito Online