Veritas Civile: Correio Forense - MP acusa ONG de conter greve e salário de mineiros

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Correio Forense - MP acusa ONG de conter greve e salário de mineiros - Direito Civil

17-11-2009
MP acusa ONG de conter greve e salário de mineiros

Enquanto a CPI das ONGs patina há mais de dois anos no Senado, entidades são usadas por patrões para remunerar sindicalistas, patrocinar eleições e conter greves e aumentos de salários de categorias profissionais. É o caso, segundo o Ministério Público do Trabalho, da ONG Terra Verde, de Criciúma, no sul de Santa Catarina, principal pólo produtor de carvão mineral do país.
Criada pela Carbonífera Criciúma, a maior produtora do minério na região, a ONG deveria atuar em projetos ambientais para recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão. De acordo com a denúncia, a entidade transferiu mais de R$ 27 mil, entre maio e fevereiro de 2007, para dois sindicatos que representam os mineiros que trabalham na empresa.
Ainda segundo a acusação, desse total, R$ 10.700,00 foram repassados ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Rio Maina, Edson Nascimento, e mais R$ 1.800,00 ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Forquilhinha, Antônio Carlos Alves. O restante do dinheiro acabou nos cofres do Sindicato de Rio Maina.
Para atuar na área ambiental, a Terra Verde recebeu, entre 2002 e 2007, R$ 625.060,83 do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O convênio foi estabelecido pela rubrica "Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica" (CT-Energ).
De acordo com as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), deste total, apenas R$ 247.282,59 foram aprovados pelo MCT. Em agosto deste ano, a pasta decretou a inadimplência do convênio, pois a ONG não conseguiu comprovar como gastou R$ 161.969,78. Outros R$ 216.717,59 ainda estão sem análise no MCT.
A entidade é administrada pelo filho de um dos sócios da empresa, Gustavo Gazolla, e teve seu título de utilidade pública municipal proposto por Edson Nascimento, conhecido como Edinho do Sindicato, também vereador de Criciúma e atual presidente da Câmara de Vereadores do município.

Fonte: Congresso em Foco

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