Veritas Civile: Correio Forense - Justiça proíbe cirurgia de obesidade feita em Faustão

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Correio Forense - Justiça proíbe cirurgia de obesidade feita em Faustão - Direito Civil

28-01-2010 13:30
Justiça proíbe cirurgia de obesidade feita em Faustão

[color=#293a5c]A Justiça Federal de Goiás proibiu a realização da cirurgia bariátrica que promete controlar o diabetes. O procedimento ainda não foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, mas já é realizado em algumas clínicas e hospitais.
O cirurgião Áureo Ludovico de Paula – o único profissional citado nominalmente no processo – operou cerca de 400 pacientes. Um deles é o apresentador de televisão Fausto Silva.
Na semana passada, o Ministério Público Federal já havia aberto ação civil contra Ludovico e também contra o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). A entidade foi envolvida no processo, segundo o MPF, por não ter aplicado, até então, nenhuma pena contra o cirurgião.
São unânimes em classificar o procedimento como irregular o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, a Sociedade Brasileira de Diabete e também a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.
Os médicos ouvidos pelo iG afirmam que, por ora, a utilização das técnicas bariátricas para o controle do diabetes ainda é "um experimento", "sem comprovação científica" que, a longo prazo, pode colocar em risco a saúde do paciente.
A cirurgia realizada por Ludovico consiste em reduzir o estômago com uma técnica chamada de interposição de íleo. A defesa do procedimento é que, ao mudar a anatomia do órgão, a produção de hormônios ligados ao diabetes também muda, fazendo com que a doença seja controlada.
"Ainda é preciso esclarecer qual ou quais as técnicas cirúrgicas mais apropriadas, quais os eventuais riscos e efeitos adversos, quais os pacientes que poderiam se beneficiar da cirurgia e se os resultados desta operação representam alguma vantagem sobre os atuais tratamentos clínicos disponíveis, que têm evoluído bastante", pondera Ricardo Meirelles, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia.
A decisão do juiz Urbano Leal Berquó diz que o médico Áureo Ludovico de Paula só poderá submeter pacientes diabéticos que correm risco de morrer às técnicas bariátricas. Três médicos do Cremego farão a análise dos pacientes. Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o cirurgião Paula afirmou que ontem à noite ainda "não havia sido notificado da decisão do juiz". Segundo o jornal, o médico afirmou ainda que "a cirurgia não é experimental e por isso não precisa de pedidos de autorização para pesquisa".
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Autor: Fernanda Aranda
Fonte: IG São Paulo e Justiça Federal

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