Correio Forense - Estado de São Paulo pede reintegração de horto invadido por sem-terra - Direito Civil

19-01-2010 06:30

Estado de São Paulo pede reintegração de horto invadido por sem-terra

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão jurídico do governo estadual, entrou hoje com ação de reintegração de posse. O objetivo é retirar cerca de 100 integrantes da Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust) que invadiram, no final da tarde de sábado, a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena), em Rio Claro, a 172 quilômetros de São Paulo.

Os invasores, dissidentes do Movimento dos Sem-Terra (MST), montaram barracos dentro dos limites da propriedade. Eles reivindicam 70% dos 2.230 hectares para o assentamento das famílias, alegando que as terras estão ociosas.

A unidade de conservação é administrada pela Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O diretor da Fundação, José Amaral Wagner Neto, disse que não existe possibilidade de assentar famílias no interior do parque, que é protegido por lei.

A área possui o maior banco genético de eucaliptos do País e realiza experimentos com a espécie. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada no final da tarde no Fórum de Rio Claro. Os sem-terra pretendem negociar a permanência no local até que representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) discutam com o governo a possibilidade de cessão parcial das terras.

Fonte: Diário da Manhã

A Justiça do Direito Online

Correio Forense - Estado de São Paulo pede reintegração de horto invadido por sem-terra - Direito Civil

 

 

Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Cível, Direito Civil,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Notícias, Cível, Direito Civil,