Veritas Civile: Correio Forense - Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia

domingo, 17 de janeiro de 2010

Correio Forense - Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia - Direito Civil

15-01-2010 15:00
Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a restituir o valor pago por um beneficiário em uma lente que teve de colocar no olho esquerdo após uma cirurgia de catarata. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
O autor passou por uma cirurgia de catarata no olho esquerdo, com a colocação de uma lente Lio Bifocal no valor de R$ 3.290,00. A Cassi não reembolsou a lente, apesar de ter a obrigação de fazê-lo. Na contestação, a ré não negou a obrigação de reembolsar o autor, mas alegou que não houve pedido de reembolso ou autorização para realização da cirurgia.
O juiz explicou que, embora o autor não tenha provado a negativa de autorização da Cassi, houve indicação segura de que houve recusa da cobertura. "O beneficiário é aposentado e recebe apenas RS 1.400,00 de proventos, sendo pouco crível que deliberasse pela compra da lente ocular sem antes solicitar autorização ao plano de saúde do qual é associado", argumentou o magistrado.
Além disso, o juiz ressaltou que a dificuldade de arcar com o custo era tanta, que o autor somente fez a cirurgia no olho esquerdo, quando havia orientação médica que o fizesse nos dois olhos. O magistrado julgou procedente o pedido e condenou a Cassi a restituir ao autor a quantia de R$ 3.290,00. O prazo para a restituição foi fixado em 15 dias sob pena de incidência de multa de 10%.

Fonte: TJDF

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