Veritas Civile: Correio Forense - Justiça de SP adia decisão de ação contra diretor da Veja

sábado, 16 de janeiro de 2010

Correio Forense - Justiça de SP adia decisão de ação contra diretor da Veja - Direito Processual Civil

14-01-2010 14:45
Justiça de SP adia decisão de ação contra diretor da Veja

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou decisão sobre a ação impetrada por Eurípedes Alcâncara, atual diretor de redação da revista Veja, contra o portal IG e o jornalista Luís Nassif. O resultado parcial do julgamento terminou empatado, com um voto a favor da condenação e outro que julgou improcedente a ação de Alcântara.
Eurípedes Alcântara entrou com ação contra Luís Nassif e o portal IG por uma série de artigos publicados na internet. Por meio de seu blog, o jornalista criticou a atuação do diretor de redação da Veja e defendeu a posição de que o profissional estava em defesa do banqueiro Daniel Dantas, envolvido na Operação Satiagraha.
Por meio de quatro matérias no blog, Nassif afirmou que um "acordo operacional " entre a Veja e o Grupo Opportunity -de propriedade de Dantas- teria feito com que Alcântara fosse o "contato direto" entre a revista e o banqueiro.
O relator do recurso, desembargador Mário Cunha, manifestou-se contrário à condenação de Nassif pelo conteúdo publicado. Segundo ele, não ficou caracterizado abuso nas críticas a Alcântara e o jornalista se baseou apenas no princípio da liberdade de imprensa.
Já no entendimento do desembargador Carlos Teixeira Leite, revisor do caso, Nassif teria ultrapassado o limite do direito de informar nas críticas, denegrindo a imagem pessoal e a credibilidade do diretor da Veja. Leite votou pelo pagamento de R$ 50 mil por parte de Nassif e IG cada um a Alcântara.
Pelo empate nos votos, um contrário e outro a favor da condenação, o desembargador Fábio Quadros interrompeu o julgamento, com intenção de analisar o caso.A informação é do site Consultor Jurídico.

Fonte: Portal Imprensa

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