Correio Forense - Celesc indenizará carcinicultores pela perda de 15 toneladas de camarão - Dano Moral

29-05-2009

Celesc indenizará carcinicultores pela perda de 15 toneladas de camarão

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Laguna que condenou a Celesc Distribuição S.A. a ressarcir os carcinicultores Dilnei Cachoeira e Moema Boabaid May, que tiveram um prejuízo calculado em R$ 186 mil com sua criação de camarões, devido ao corte do fornecimento de energia elétrica. O fato ocorreu de madrugada, por quatro horas, quando as bombas de recalque - responsáveis pelo abastecimento de água nos viveiros - e os aeradores - que injetam oxigênio nos tanques - ficaram desligados. A situação resultou na mortandade de 15 toneladas de camarões,  prestes a serem colhidos. A Celesc alegou que a queda de energia foi fruto de acidente - uma colisão de um pássaro na rede elétrica - e que a demora na solução do problema decorreu da necessidade da vistoria e normas da segurança da empresa. "Os relatos apontam para a ineficácia e o defeito do serviço público, porquanto a empresa concessionária certamente avaliou mal a complexidade do problema na rede elétrica e deixou que apenas os dois funcionários de plantão o resolvesse. É evidente a insuficiência de mão-de-obra", afirmou o relator do processo, desembargador Cesar Abreu. O magistrado explicou ainda, ao citar o Código de Defesa do Consumidor, que a prestadora de serviço público só se eximiria da responsabilidade se comprovasse a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. A decisão foi unânime.

Fonte: TJ - SC

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