Veritas Civile: Correio Forense - Executivos deverão respondes por acusação de insider

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Correio Forense - Executivos deverão respondes por acusação de insider - Direito Comercial

27-05-2009
Executivos deverão respondes por acusação de insider

Luiz Gonzaga Murat Junior e Romano Ancelmo Fontana Filho (ex-executivos da Sadia) e Alexandre Ponzio de Azevedo (ex-executivo do banco ABN-Amro) deverão apresentar na Justiça resposta à acusação da prática de insider trading (uso de informações privilegiadas) relativas à oferta da Sadia pelo controle acionário da Perdigão, visando lucrar no mercado financeiro. A decisão, do dia 23/5, é do juiz federal substituto Márcio Rached Millani, da 6ª Vara Federal Criminal.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal. Para o juiz, “a denúncia descreve com clareza os crimes imputados aos réus bem como as condutas que teriam sido por eles levadas a efeito, mencionando as datas e locais em que teriam ocorrido”.
O crime de insider é descrito no artigo 27-D da Lei 6.385/76, e tipifica a conduta de “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários”.
Para Márcio Millani, o comportamento desleal dos insiders “ofende não somente os direitos dos demais investidores, obviamente desprotegidos perante os grandes acionistas e demais detentores de informações privilegiadas, mas também prejudica, de maneira indelével, o próprio mercado, aniquilando a confiança e a lisura de suas atividades”.
O juiz ressaltou que a denúncia individualizou as condutas dos réus e indicou como a informação relevante teria sido obtida, a sua utilização, o desconhecimento do mercado e a aquisição dos papéis, “ou seja, satisfez todos os requisitos legais”. Millani disse, ainda, que a utilização da informação privilegiada gera a desconfiança de todos os atores do mercado, “o que pode implicar na alteração dos investimentos realizados, com prejuízos evidentes ao país”. Os acusados terão dez dias para apresentar a defesa. (VPA)

Fonte: JF

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