Veritas Civile: Correio Forense - Universitários ganham na Justiça direito de tirar fotos da sua formatura

sábado, 23 de maio de 2009

Correio Forense - Universitários ganham na Justiça direito de tirar fotos da sua formatura - Direito Processual Civil

21-05-2009
Universitários ganham na Justiça direito de tirar fotos da sua formatura

A festa de formatura de um grupo de alunos da Universidade Estácio de Sá acabou nos tribunais. Eles entraram na Justiça contra a instituição de ensino e contra uma empresa que teria sido contratada para registrar, com exclusividade, a festa de formatura.
Os formandos conseguiram uma tutela antecipada, que garante a entrada e o uso das máquinas e celulares na festa, mas o mérito da questão ainda será julgado. Eles ganharam também uma indenização por danos morais a ser paga pela instituição e pela firma de festas, mas cabe recurso. Nos dois casos, são decisões provisórias.
Os queixosos reclamam que a organizadora da formatura, a Prisma-Rio Formaturas e Eventos, cobra preços abusivos pelos serviços. A empresa não se manifestou, mas a universidade garantiu, em nota oficial, que todos os formandos - tendo ou não pago para participar da festa - podem entrar com seus equipamentos.
Eles não querem pagar R$ 2 mil por álbum

Em alguns casos, segundo os formandos, eles tiveram que pagar até R$ 2 mil pelo álbum de fotos e chegaram a ser impedidos de usar suas máquinas fotográficas ou celulares com câmeras, além de ter os equipamentos apreendidos e guardados, obrigatoriamente, num guarda-volume.
“Não sabia se era uma pegadinha ou prova prática”, afirmou uma aluna que faz parte de comunidades no site de relaciomento Orkut, onde são publicados alertas sobre o suposto abuso.
Ainda segundo os estudantes, na proposta de adesão à festa de formatura estaria dito que eles recebem como brinde a colação de grau. Quem não pode pagar pela festa, acredita que poderá colar grau e fazer suas próprias fotos.Porém, na festa, a entrada dos equipamentos é vetada pelos seguranças.
Alunos ganham direito de fazer fotos na festa

Mas, de acordo com as denúncias, não seria bem assim. Apenas a Prisma, que teria uma parceria de exclusividade com a universidade, poderia registrar o evento. Posteriormente, as fotos de becas são oferecidas a preços considerados que eles classificam de “surpreendentes”.
Sem opção, e querendo guardar uma lembrança da formatura por um custo mais em conta, alguns alunos contrataram o escritório de advocacia Sereno & Montechiari.
Eles conseguiram uma tutela antecipada - decisão provisória, mas que adianta em parte os efeitos de uma sentença para uma decisão definitiva - e garantiram o direito dos alunos de ir à festa de formatura e à colação de grau sem contratar os serviços da Prisma e usar seus próprios equipamentos.
Os advogados ganharam ainda outra ação na Justiça na qual a Estácio de Sá e a Prisma deverão pagar uma indenização por danos morais para cada aluno que participou da ação por alegados aos constrangimentos a que teriam sido submetidos. Tanto a Estácio de Sá quanto a Prisma podem recorrer.
“Os alunos chegaram a ser revistados pelos seguranças para não entrarem com máquinas e celulares”, conta o advogado Carlos Montechiari. “Isso fere a lei de consumo, que toma como base a boa-fé e o equilíbrio nas relações entre empresa e consumidor”, acrescenta.

Posição da universidade

A empresa Prisma Rio Formaturas e Eventos, sediada na Ilha do Governador, no subúrbio, não foi localizada por telefone. Já assessoria de imprensa da universidade mandou a seguinte nota:
"A Universidade Estácio de Sá esclarece que a parceria com a empresa Prisma viabiliza o oferecimento gratuito e opcional, a todos os seus alunos, do evento de colação de grau. Serviços extras e também opcionais, dentre estes, o de fotografia, são tratados e pagos diretamente pelo aluno à empresa encarregada de prestar o serviço. Todas as condições de adesão às solenidades oficiais de colação de grau são divulgadas com antecedência no site da Universidade no campus virtual, área de acesso dos alunos na Internet. Por fim, a Estácio informa que é permitida a utilização de máquinas fotográficas na solenidade de colação de grau."

Fonte: G1

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