Veritas Civile: Correio Forense - Justiça condena fabricante de pílula a indenizar mulher que ficou grávida

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Correio Forense - Justiça condena fabricante de pílula a indenizar mulher que ficou grávida - Direito Civil

19-05-2009
Justiça condena fabricante de pílula a indenizar mulher que ficou grávida

A Justiça de São Paulo condenou o laboratório Wyeth-Whitehall, fabricante do anticoncepcional Nordette, a pagar R$ 46,5 mil de indenização a Roseni Firino, que engravidou enquanto tomava o medicamento. A criança nasceu em 15 de junho de 2006. O laboratório pode recorrer contra a decisão. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, que ainda não se manifestou.
A sentença proferida em 5 de maio pela 7ª Vara Cível de Santo Amaro condena o laboratório a cobrir as despesas com a gravidez e o parto, hospital, médicos, exames, vestuários da mãe, remédios e descartáveis.
A decisão estipula ainda que a empresa deve arcar com o pagamento de até dois salários mínimos mensais até que a criança complete 18 anos de idade. A advogada Elizabeth Reeston, que representa a mãe, disse que vai recorrer contra essa parte da sentença. Ela quer sugerir que o juiz institua pagamento de pensão obrigatória. Ela afirma que sua cliente não tem condições de antecipar os gastos para ser restituída depois.
Elizabeth afirmou que houve uma falha no medicamento, que provocou a gravidez indesejada. "Ela tomava o medicamento há quatro anos e engravidou. O juiz se apegou ao fato de que o produto apresenta risco de 5%. Se esse risco existe, deve ser do laboratório e não do cliente", afirmou.
Em depoimento à Justiça, a mulher contou que não sabe ler e nunca leu a bula, mas seguia rigorosamente as determinações do médico que a atendia no posto de saúde do bairro Noronha, no Grajaú, Zona Sul de São Paulo.
Quando ficou grávida, a mulher já era mãe de dois filhos. O homem com quem ela convive há 14 anos é pedreiro e está afastado há seis anos do trabalho por problemas na coluna. A mulher declarou à Justiça que lava roupas para fora e recebe ajuda das irmãs. Mesmo assim, a família vive com apenas R$ 150 por mês. Após o parto, a mulher se submeteu a uma laqueadura.

Fonte: Gazeta Online e G1

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