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sábado, 30 de maio de 2009

Correio Forense - UFRJ ganha de volta imóvel onde funciona o Canecão - Direito Comercial

30-05-2009

UFRJ ganha de volta imóvel onde funciona o Canecão

A Universidade Federal do Rio de Janeiro receberá de volta o imóvel onde funciona a casa de shows Canecão. Em decisão da 14ª VF, a juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva decidiu reitegrar a UFRJ na posse do imóvel, condenando a empresa a desocupar o prédio em 60 dias. A juíza também condenou a Canecão – Promoções e Espetáculos Teatrais ao pagamento de uma indenização pelo período de utilização equivocada do imóvel, contado a partir de outubro de 1999.

Em 1991, a UFRJ cedeu à ré o imóvel pelo prazo de 5 anos, cujo contrato expiraria em dezembro de 1996. A empresa responsável pela casa de shows entrou com ações para renovação de contrato em 1996, 2001 e 2006. Em 1994, a empresa foi notificada a não transformar o imóvel em bingo, o que não chegou a se concretizar em virtude da polêmica levantada pelos meios de comunicação. No mesmo ano, a ré passou a atrasar o pagamento da taxa de ocupação, sendo informada da possível desocupação do imóvel.

Em 1999, a empresa recebeu uma notificação para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. A taxa de ocupação do imóvel, de 1999 a 2001, era de R$ 17,4 mil ao mês. Em 2002, o valor da ocupação passou a ser de R$ 35,9 mil mensais.

Fonte: JF


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