Veritas Civile: Correio Forense - Clube é intimado a desocupar área pública

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Correio Forense - Clube é intimado a desocupar área pública - Direito Civil

14-01-2010 17:15
Clube é intimado a desocupar área pública

A Superintendência de Patrimônio Mobiliário, da Secretaria municipal de Fazenda, intimou ontem o Esporte Clube Gardênia Azul a desocupar um galpão e um campo de futebol numa área pública do bairro.
O motivo é uma dívida de R$ 224 mil da entidade, que alugou a área da prefeitura em 1995. Segundo investigações da polícia, o clube é controlado pelo vereador Cristiano Girão (PMN), que está preso desde o fim do ano passado por envolvimento com milícias que atuam nas favelas de Gardênia Azul e Rio das Pedras, em Jacarepaguá.
A intimação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Os administradores têm 30 dias para deixar o local. Após esse prazo, a prefeitura poderá requerer a retomada da área, mediante decisão judicial. Ontem, ninguém na Secretaria municipal de Fazenda comentou o caso.
Um levantamento no site do Tribunal de Justiça do Rio mostra que parte da dívida de R$ 224 mil já está sendo cobrada em juízo. Ao todo, são três ações de execução fiscal de quase R$ 70 mil. Nenhum assessor de Girão foi localizado ontem no gabinete dele na Câmara de Vereadores para comentar a decisão Uma reportagem publicada pelo GLOBO mostrou vários exemplos de loteamentos de áreas públicas por milicianos na Zona Oeste. Em Gardênia Azul, o campo de futebol, construído com recursos públicos, era tratado como um empreendimento de particulares. Para jogar no espaço, cada time tinha que pagar uma diária de R$ 20.

Fonte: OABRJ

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