03-01-2010Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo Código de Processo Civil
Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, apesar de várias das conclusões da Comissão representarem um avanço, algumas mudanças propostas são preocupantes. Causam arrepios aos advogados que conhecem o dia-a-dia do contencioso cível, afirma. Entre esses pontos, Ulisses Sousa destaca a previsão de que os recursos, como regra, terão apenas efeito suspensivo. Sinceramente, a combinação de recurso sem efeito suspensivo e penhora on-line é explosiva. É capaz de causar grandes estragos, afirma. Sousa reclama também da previsão de estabelecimento de competência absoluta dos Juizados Especiais. Esses juizados já merecem ser repensados. Obrigar a parte a litigar perante os mesmos não parece um bom caminho, pondera.
O conselheiro da OAB, contudo, elogia a proposta de fixar a sucumbência recursal. Para ele, nada mais justo que condenar-se em custas e honorários advocatícios a parte que for vencida no recurso. Essa medida será um desestímulo à utilização de recursos infundados ou protelatórios, destaca. Sousa aplaude ainda a proposta para que os prazos processuais passem a correr apenas nos dias úteis. Parece que finalmente os advogados poderão descansar nos feriados e fins de semana, salienta. O novo desenho traçado para o julgamento do recurso especial também agradou o conselheiro. Aparentemente, o julgamento será menos burocrático e haverá mais oportunidade para o debate das questões de mérito.
Para Sousa, é importante que a sociedade se manifeste sobre o tema. Não podemos perder a oportunidade de opinar sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil e, principalmente, de ajudar a construir uma legislação processual que torne concreto o direito à razoável duração do processo, ressalta.
Autor: Fábio Aguiar
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terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Correio Forense - Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo Código de Processo Civil - Direito Processual Civil
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