Veritas Civile: Correio Forense - Mãe quer que filhos tenham sobrenome da namorada em SP

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Correio Forense - Mãe quer que filhos tenham sobrenome da namorada em SP - Direito Civil

07-05-2009
Mãe quer que filhos tenham sobrenome da namorada em SP

AconteceU na tarde desta quarta-feira (6) em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, a primeira audiência de uma ação acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em que uma mulher pede para adotar os filhos biológicos da namorada. O casal homossexual quer, segundo a defensoria, que as crianças tenham o sobrenome das duas.

Uma das mulheres é mãe de uma menina de 4 anos e de um menino de 2. A namorada dela, com quem tem uma união estável, pediu à Justiça que a adoção seja seguida de todos os efeitos legais, como a inclusão do nome dela na certidão das crianças, junto ao nome da mãe biológica - o nome do pai não consta no registro de nascimento.

Segundo a defensoria, a audiência estava marcada para começar às 17h desta quarta-feira na Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes. As duas mulheres serão ouvidas pelo juiz para expressar a vontade da adoção. Também está agendada uma avaliação psicológica da família, com a presença das crianças, no dia 31 de julho.

A ação foi protocolada em janeiro. Para a defensora pública Ana Paula Figueiredo, que assina a ação, a situação é ainda mais atípica porque a mãe biológica está presente. Ela avalia que o processo de adoção deve seguir o trâmite comum, com avaliação da candidata e da capacidade dela de assumir as tarefas da maternidade adotiva.

Outro caso

Um outro caso que envolve um casal homossexual ocorreu esta semana em São Paulo. Uma mãe homossexual que deu à luz um casal de gêmeos na quarta-feira (29) no Hospital Santa Joana, em São Paulo, prometeu ir novamente à Justiça para pedir o direito de registrar seus filhos com duas mães: ela mesma e sua companheira, que doou óvulos para fertilização in vitro.

Os bebês - uma menina de 2,750 kg e um garoto de 2,415 kg - são filhos de Adriana Tito Maciel. A mãe, homossexual, recebeu os óvulos de sua companheira, Munira Kalil El Ourra, que se submeteu a uma inseminação artificial. O nome do pai que doou o sêmen para fecundação não pode ser conhecido.

Há cerca de um mês as mães deram início a uma ação declaratória de filiação no Fórum de Santo Amaro, na Zona Sul da capital. A advogada das duas, Maria Berenice Dias, diz que o processo com essas peculiaridades - gestação comungada entre parceiras sexuais - é inédito.

O caso foi divulgado anteriormente pela Revista Época.

Fonte: G1

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