Correio Forense - DER-RJ terá que pagar R$ 7 mil por queda em buraco - Dano Moral

20-08-2009

DER-RJ terá que pagar R$ 7 mil por queda em buraco

A Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ) terá que indenizar em R$ 7 mil, a título de dano moral, uma mulher que caiu em um buraco. A decisão é do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Maria Edna Teixeira conta que, no dia 4 de fevereiro de 2007, sofreu queda em um buraco decorrente da má conservação de obras públicas na ponte sobre o Rio São João, próximo à cidade de Cabo Frio. Devido ao acidente, a autora da ação fraturou o tornozelo esquerdo e, por isso, ficou impossibilitada de exercer sua atividade laborativa, tendo que tomar diversos medicamentos e se submeter a sessões de fisioterapia.

Segundo o relator do processo, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, a ré tem o dever legal de manter a via em condições adequadas para o trânsito de pedestres. "O acidente em questão teve repercussão no aspecto pessoal da Recorrida, resultando, inclusive, na sua incapacidade laborativa, devendo ser reconhecida a violação de direitos da personalidade configuradora do dano moral", completou.

 

Fonte: TJRJ

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