Veritas Civile: Correio Forense - Secretário da OAB recebe apoio contra De Sanctis

sábado, 22 de agosto de 2009

Correio Forense - Secretário da OAB recebe apoio contra De Sanctis - Direito Processual Civil

20-08-2009
Secretário da OAB recebe apoio contra De Sanctis

A condenação por litigância de má-fé de pessoas que alegaram a suspeição do juiz Fausto Martin de Sanctis para julgar ações de que são partes rendeu um ato de desagravo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sessão plenária nesta segunda-feira (17/8), os conselheiros aprovaram o desagravo ao secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron e ao advogado Roberto Podval, defensores dos acusados.
A proposição foi feita pelo conselheiro federal por Rondônia, Orestes Muniz Filho, sob o justificativa de que Toron foi ofendido no seu exercício profissional. Os 81 conselheiros federais criticaram a decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou dois clientes dos advogados Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval a pagar multa no valor de R$ 37, 2 mil cada um por que os advogados teriam praticado "litigância de má-fé".
Os conselheiros criticaram o fato de a multa ter sido arbitrada somente porque os dois defensores arguiram exceção de suspeição do juiz, atribuindo a ele impedimento para julgar os casos. Segundo Orestes Muniz, a decisão do magistrado "vai de encontro ao pleno exercício de defesa e das prerrogativas profissionais do advogado". O conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Delosmar de Mendonça Junior, afastou o cabimento de litigância de má-fé para o caso em questão e afirmou que a aplicação de multa por De Sanctis é uma "flagrante violência à advocacia e ao Estado de Direito".
Segundo Toron, não caberia ao juiz De Sanctis extinguir a arguição de suspeição, mas somente ao Tribunal. "Lamentável que o juiz confunda direito de defesa com má-fé e utilize, de forma pouco ortodoxa, um poder ainda que legítimo para intimidar os defensores. Isso mostra que, de fato, ele não tem mais condições de exercer o sagrado ofício de judicar", disse.

Fonte: OAB PB

A Justiça do Direito Online