Veritas Civile: Correio Forense - Justiça da França aceita torpedo de celular como prova de adultério

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Correio Forense - Justiça da França aceita torpedo de celular como prova de adultério - Direito Civil

30-08-2009
Justiça da França aceita torpedo de celular como prova de adultério

Uma decisão da mais alta instância jurídica da França, a Corte de Cassações, determinou nesta terça-feira (25) que os torpedos enviados por celular podem ser utilizados como provas de adultério em um processo de divórcio. A decisão foi anunciada durante um processo em que a esposa quis provar o adultério de seu marido apresentando mensagens que estavam guardadas no celular profissional dele.
A esposa declarou ter lido as mensagens ao encontrar o celular, que "ele havia perdido". Instâncias inferiores não tinham aceitado essa prova, alegando que os torpedos estão subordinados à confidencialidade e ao segredo das correspondências e que a leitura de mensagens contra a vontade do destinatário representa uma violação da intimidade da pessoa.
Mas a Corte de Cassações decidiu que, "como os torpedos foram obtidos sem violência nem fraude, eles podem ser utilizados como prova em um processo de divórcio".
Litígios entre casais franceses
A decisão pode acelerar os processos de separação na França. Em casos em que não há consentimento mútuo, a separação pode levar anos se um dos cônjuges não conseguir provar o mau comportamento ou maus-tratos do outro.
Se o juiz não achar que as provas são suficientes, o divórcio somente é declarado após dois anos de vidas separadas. Até 2004, a lei francesa determinava que os casais esperassem seis anos pela separação.
Na França, um em cada três casais se divorcia (nas grandes cidades, a metade deles acaba se separando), o que mantém o país na média europeia. Em 2007, último dado disponível, 134 mil casais se divorciaram na França.
Segundo matéria publicada nesta terça-feira no jornal francês Le Figaro, a crise mundial tornou as negociações financeiras nos processos de divórcio muito mais duras no país. Em Paris, a moradia se tornou um verdadeiro problema no momento da separação, diz o jornal.
De acordo com a prefeitura da capital, metade dos casais divorciados passou a solicitar uma moradia ao governo.

Fonte: Correio Braziliense

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