28-04-2009Oi é multada em R$ 2,9 milhões por descumprir acordo
A Justiça multou a Oi em R$ 2,915 milhões. O juiz Dário Ribeiro Machado Júnior, da 5ª Vara Federal do Rio, entendeu que a companhia não cumpriu um acordo firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a decisão, publicada no último dia 7, a Oi havia se comprometido a oferecer em pontos de atendimento em agências dos Correios serviços como a emissão de segunda via de contas e a alteração de dados de débitos.
O alto valor da punição é resultado da multa diária de R$ 5 mil, estabelecida pela Justiça em abril de 2007, quando a Oi recebeu o prazo de 120 dias para adotar as medidas.
Outro lado
Em nota, a Oi informou "que não se pronuncia sobre ações judiciais que estão em andamento". De acordo com o comunicado, a decisão não é definitiva e, portanto, é passível de recurso. A companhia ressaltou que os serviços em questão podem ser efetuados nas centrais de atendimento e em suas lojas.
Fonte: G1
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