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terça-feira, 28 de abril de 2009

Correio Forense - Oi é multada em R$ 2,9 milhões por descumprir acordo - Direito Comercial

28-04-2009

Oi é multada em R$ 2,9 milhões por descumprir acordo

A Justiça multou a Oi em R$ 2,915 milhões. O juiz Dário Ribeiro Machado Júnior, da 5ª Vara Federal do Rio, entendeu que a companhia não cumpriu um acordo firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a decisão, publicada no último dia 7, a Oi havia se comprometido a oferecer em pontos de atendimento em agências dos Correios serviços como a emissão de segunda via de contas e a alteração de dados de débitos.

O alto valor da punição é resultado da multa diária de R$ 5 mil, estabelecida pela Justiça em abril de 2007, quando a Oi recebeu o prazo de 120 dias para adotar as medidas. 

Outro lado

Em nota, a Oi informou "que não se pronuncia sobre ações judiciais que estão em andamento". De acordo com o comunicado, a decisão não é definitiva e, portanto, é passível de recurso. A companhia ressaltou que os serviços em questão podem ser efetuados nas centrais de atendimento e em suas lojas.

Fonte: G1


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