Bahia propõe criação de agência reguladora de direitos autorais
Morillo Carvalho*
Enviado Especial
Salvador (BA) - Uma agência de regulação de direitos autorais foi uma das idéias dos cinco grupos de trabalho que se reuniram durante todo o dia de ontem (22), no seminário que debate e revisa o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador (BA).
O caderno de diretrizes do Plano foi construído a partir da conclusão de conferências, seminários e debates de 2003 a junho de 2008. Desde então, passa por revisões e debates estaduais – a Bahia é o sétimo.
Quando ficar pronto, o texto servirá de substitutivo do projeto de lei que cria o PNC, na Câmara dos Deputados. O Plano estabelece as diretrizes da política de Estado para a cultura pelos próximos 10 anos.
Para organizar as discussões, são organizados cinco grupos de trabalho, com base nas estratégias e diretrizes gerais do PNC, que são: proteger e valorizar a diversidade artística e cultural, universalizar o acesso à produção e fruição, ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico, fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução e consolidar sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.
A idéia de uma agência reguladora para aprimorar o atual sistema de arrecadação e distribuição foi do grupo de trabalho que debateu formas de fortalecer a ação do Estado.
“Existe a necessidade dessa agência reguladora, em que você teria o Estado com a função de regular e fiscalizar as estruturas de arrecadação e distribuição. Foi criticado muito que as atuais tem um cunho privado e precisam de regulação para não haver distorções neste processo”, detalhou Paula Félix, mediadora do grupo de trabalho.
O grupo de trabalho teve a participação de cerca de 40 pessoas de todo o estado da Bahia. Na abertura do evento, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse que o debate sobre a legislação “vai ferver”. Hoje esta função é exclusiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – e já despertou debates calorosos no Senado.
A proposta do grupo de trabalho, entretanto, não é automaticamente incluída no PNC. Após recolher todas as contribuições nos 27 estados, a coordenação do Plano vai verificar as idéias, especialmente as que forem pontos em comum levantados nos seminários, e irá compilar um novo texto.
*As despesas com o transporte aéreo do repórter foram custeadas pelo Ministério da Cultura
Agência Brasil - Bahia propõe criação de agência reguladora de direitos autorais - Direito Autoral
O Ecad contrata agencias autonomas para fazer a cobrança de direitos autorais.É o meu caso.Se for criada essa agencia reguladora o que poderia acontecer com os agentes espalhados por todo o Brasil?
ResponderExcluirExistem por todo o Brasil, agencias autonomas credenciadas, contratadas pelo Ecad para fazer a cobrança de direitos autorais.Caso seja criada essa agencia reguladora esses agentes teriam alguma alteração?( dispensa?)
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