Correio Forense - Justiça Federal fará inspeção para avaliar pedágio em Garuva - Direito Comercial

26-03-2009

Justiça Federal fará inspeção para avaliar pedágio em Garuva

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio na praça de Garuva, na BR 101. A inspeção acontecerá quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul.

O despacho foi assinado hoje (quarta-feira, 25/3), na ação civil pública em que o MPF alega o descumprimento do edital de concessão. Segundo o MPF, o pedágio não poderia ser cobrado sem a efetivação de uma série de medidas e ações previstas no edital como “ações iniciais”. Para a juíza, a inspeção é necessária porque os documentos apresentados pelo MPF “por si só, não são capazes de demonstrar, de forma segura, a situação atual da rodovia, não sendo possível a formação de um juízo, mesmo que provisório, sobre o alegado descumprimento”.

Fonte: TRF - 4 Região

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