Procuradoria da Fazenda dá lucro e é auto-sustentável, mostra estudo
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador Marco Antônio Gadelha, autor do estudo Os números da Procuradoria da Fazenda Nacional traçou um diagnóstico da atuação do órgão, que também presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda, ao qual está diretamente subordinado.
O benefício econômico total da União (arrecadação, repercussão econômica de decisões favoráveis e impugnação de cálculos judiciais) com a atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nos últimos oito anos é superior a R$ 243 bilhões, em valores não corrigidos monetariamente (valor nominal), excluídos os números referentes a 2007, por não ter sido divulgado o relatório de gestão.
Gadellha compara esses números aos programas desenvolvidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como fonte o Ministério do Planejamento. Eles seriam equivalentes a 33 vezes o total efetivamente pago pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007 (R$ 7,3 bilhões); 23 vezes o total a ser gasto com o Programa Bolsa Família em 2008 (R$ 10,3 bilhões), o suficiente para estender o benefício a mais de 477 milhões de famílias; oito vezes o total previsto para gastos com educação em 2008 (R$ 29,4 bilhões); e 4,7 vezes o total a ser gasto com saúde em 2008 (R$ 50,9 bilhões).
Os cálculos de Gadelha revelam um estoque de créditos a serem cobrados pela PGFN ainda maior do que os R$ 600 bilhões já considerados como Dívida Ativa da União (DAU), se forem considerados os créditos previdenciários, conforme relatório de gestão da Procuradoria em 2006 e da Procuradoria-Geral da Fazenda em 2004: R$ 760 bilhões.
Para isso, porém, o órgão precisaria receber do governo um tratamento diferente do que vem tendo atualmente, principalmente, como ressalta João Carlos Souto, tendo em vista o seu baixo custo para a União e o fato de ser auto-sustentável.
Gadelha mostra também no seu estudo que a Procuradoria custa, em média, 1,33% da arrecadação que gera, ou seja, 1,33% do benefício econômico imediatamente obtido pelo governo com a sua atuação. Segundo o procurador, entre 1995 e 2006 a arrecadação produzida pela PGFN alcançou R$ 70,866 bilhões e o gasto foi de R$ 943,608 milhões, resultando numa relação receita/despesa de 1,331%. Outros dados mostram que a despesa da PGFN em 2005/2006, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país), foi de apenas 0,008% e o órgão devolveu à União R$ 175,32 para cada R$ 1,00 investido.
A PGFN também é auto-sustentável, porque aufere receitas próprias com sua atuação em juízo na cobrança da Dívida Ativa da União, quando aufere receitas próprias, lembra Gadelha no estudo. Essas receitas próprias são o encargo legal previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 e os honorários de sucumbência, a serem pagos pela parte vencida nos processos, conforme o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Em 2006, por exemplo, a arrecadação de encargo legal foi de R$ 734,4 milhões e o custo da PGFN, de R$ 243,4 milhões.
“Tais encargos, que não se confundem com o crédito cobrado, constituem receitas extras para a União, suficientes para a manutenção e reaparelhamento de toda a PGFN”, afirma Gadelha. Segundo ele, isso não ocorre, porém, porque, “na prática, a maior parte da receita obtida com a cobrança do encargo legal e honorários de sucumbência não é aplicada na PGFN e, sim, destinada à Conta Única do Tesouro Nacional para pagamento de juros e encargos da dívida pública. Tudo isso em prejuízo da melhoria do sistema de arrecadação”.
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